Projeto de Resolução 575/XV/1
Recomenda a deslocalização de diversos organismos a Instalação de todos os novos organismos da Administração Pública no interior do País
[formato DOCX]
[formato PDF]
2023-03-28 |
Publicação
2023-03-28 |
Entrada
2023-03-29 |
Admissão
2023-03-29 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente e Energia
- Comissão competente
2023-03-30 |
Anúncio
2023-04-05 |
Requerimento
Requerimento de votação por pontos apresentado pelo IL
[formato PDF]
2023-04-06 |
Apreciação
Tipo
Projeto de Lei
Número
572/XV/1
Título
Transfere a sede do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. para a cidade de Portimão, alterando o Decreto-Lei n.º 175/2012, de 2 de agosto
Tipo
Projeto de Lei
Número
596/XV/1
Título
Transfere a sede do INFARMED, I.P. para a cidade do Porto, alterando o Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro
Tipo
Projeto de Lei
Número
690/XV/1
Título
Transfere a Sede da Autoridade Nacional de Comunicações para a Cidade de Viseu, Alterando o Decreto-Lei n.º 39/2015, de 16 de março, a Sede da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões para a Cidade de Castelo Branco, Alterando o Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, a Sede da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos para a Cidade de Leiria, alterando o Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril e a Sede da Autoridade da Concorrência para a Cidade de Santarém, Alterando o Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto
Tipo
Projeto de Lei
Número
694/XV/1
Título
Define o processo de auscultação e o processo de apreciação prévios à eventual deslocalização de pessoas coletivas públicas
Tipo
Projeto de Lei
Número
702/XV/1
Título
Determina o reforço das verbas atribuídas aos municípios dos territórios do interior do país, elencados na Portaria 208/2017, de 13 de julho, por via da Lei das Finanças Locais, Lei 73/2013, de 3 de setembro
Carlos Guimarães Pinto (IL)
,
Isabel Pires (BE)
,
João Barbosa de Melo (PSD)
,
André Ventura (CH)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Rui Tavares (L)
,
André Ventura (CH)
,
Luís Gomes (PSD)
,
João Azevedo (PS)
,
Patrícia Gilvaz (IL)
,
Fátima Ramos (PSD)
,
Patrícia Gilvaz (IL)
,
Rui Rocha (IL)
,
Isabel Pires (BE)
,
Berta Nunes (PS)
,
Carla Castro (IL)
,
Guilherme Almeida (PSD)
,
Paula Santos (PCP)
,
Eduardo Alves (PS)
,
Sónia Ramos (PSD)
,
Rita Matias (CH)
,
Rodrigo Saraiva (IL)
,
Irene Costa (PS)
,
João Cotrim Figueiredo (IL)
,
Filipe Melo (CH)
,
Sobrinho Teixeira (PS)
,
João Barbosa de Melo (PSD)
2023-04-06 |
Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
Votação em 2023-04-06 na Reunião Plenária n.º 110, Pontos 1 a 12
Rejeitado
Contra:PS, PCP, L
Abstenção:CH, BE, PAN
A Favor: PSD, IL
Votação em 2023-04-06 na Reunião Plenária n.º 110, Ponto 13
Aprovado
Contra:PCP
Abstenção:PS, CH, BE, PAN
A Favor: PSD, IL, L
Votação em 2023-04-06 na Reunião Plenária n.º 110, Ponto 14
Rejeitado
Contra:PS, PCP, PAN
Abstenção:CH, BE, L
A Favor: PSD, IL
2023-04-06 |
Votação na generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
572/XV/1
Título
Transfere a sede do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. para a cidade de Portimão, alterando o Decreto-Lei n.º 175/2012, de 2 de agosto
Tipo
Projeto de Lei
Número
596/XV/1
Título
Transfere a sede do INFARMED, I.P. para a cidade do Porto, alterando o Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro
Tipo
Projeto de Lei
Número
690/XV/1
Título
Transfere a Sede da Autoridade Nacional de Comunicações para a Cidade de Viseu, Alterando o Decreto-Lei n.º 39/2015, de 16 de março, a Sede da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões para a Cidade de Castelo Branco, Alterando o Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, a Sede da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos para a Cidade de Leiria, alterando o Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril e a Sede da Autoridade da Concorrência para a Cidade de Santarém, Alterando o Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto
André Ventura (CH)
,
Filipe Melo (CH)
,
Diogo Pacheco de Amorim (CH)
,
Bruno Nunes (CH)
,
Gabriel Mithá Ribeiro (CH)
,
Jorge Galveias (CH)
,
Pedro dos Santos Frazão (CH)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Pedro Pessanha (CH)
,
Rita Matias (CH)
,
Rui Paulo Sousa (CH)
,
Rui Afonso (CH)
2023-04-11 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente e Energia
- Comissão competente
2023-04-21 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a instalação de todos os novos serviços e organismos da Administração Pública no interior do país
Versão:
1
2023-04-21 |
Envio INCM
2023-04-27 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a instalação de todos os novos serviços e organismos da Administração Pública no interior do País
[DR I série n.º 82/2023 2023.04.27]