Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 596/XV/1
Transfere a sede do INFARMED, I.P. para a cidade do Porto, alterando o Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2023-02-27 |  Entrada

2023-02-27 |  Publicação
2023-02-28 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2023-02-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 9.ª comissão
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer
Autores do Parecer
Maria da Luz Rosinha (PS)
     

2023-03-01 |  Anúncio

2023-04-06 |  Discussão generalidade

2023-04-06 |  Votação na generalidade