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Projeto de Lei 572/XV/1

Transfere a sede do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. para a cidade de Portimão, alterando o Decreto-Lei n.º 175/2012, de 2 de agosto [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição do texto da iniciativa a pedido do autor em 2023-02-17.)

Anexos

A. I. G. [formato PDF]

Autoria

Carlos Guimarães Pinto (IL) , Patrícia Gilvaz (IL) , Rui Rocha (IL) , Bernardo Blanco (IL) , Carla Castro (IL) , João Cotrim Figueiredo (IL) , Rodrigo Saraiva (IL) , Joana Cordeiro (IL)

2023-02-16 | Publicação

[DAR II série A n.º 167, 2023.02.16, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 9-11)]

[DAR II série A n.º 168, 2023.02.17, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 49-50), Alteração do texto inicial do projeto de lei]

2023-02-16 | Entrada

2023-02-23 | Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2023-02-23 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Obs: Conexão com a 6.ª Comissão

[DAR II série A n.º 199, 2023.04.05, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 3-4)]

Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

Documento(s) anexo(s)

Nota Técnica

Parecer da Comissão

Tipo

Parecer

Autores do Parecer

Maria da Luz Rosinha (PS)

2023-02-24 | Anúncio

2023-04-06 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 111, 2023.04.08, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 3-44)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

596/XV/1

Título

Transfere a sede do INFARMED, I.P. para a cidade do Porto, alterando o Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro

Tipo

Projeto de Lei

Número

690/XV/1

Título

Transfere a Sede da Autoridade Nacional de Comunicações para a Cidade de Viseu, Alterando o Decreto-Lei n.º 39/2015, de 16 de março, a Sede da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões para a Cidade de Castelo Branco, Alterando o Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, a Sede da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos para a Cidade de Leiria, alterando o Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril e a Sede da Autoridade da Concorrência para a Cidade de Santarém, Alterando o Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto

Tipo

Projeto de Lei

Número

694/XV/1

Título

Define o processo de auscultação e o processo de apreciação prévios à eventual deslocalização de pessoas coletivas públicas

Tipo

Projeto de Lei

Número

702/XV/1

Título

Determina o reforço das verbas atribuídas aos municípios dos territórios do interior do país, elencados na Portaria 208/2017, de 13 de julho, por via da Lei das Finanças Locais, Lei 73/2013, de 3 de setembro

Tipo

Projeto de Resolução

Número

575/XV/1

Título

Recomenda a deslocalização de diversos organismos a Instalação de todos os novos organismos da Administração Pública no interior do País

Intervenções

Carlos Guimarães Pinto (IL) , Isabel Pires (BE) , João Barbosa de Melo (PSD) , André Ventura (CH) , Inês de Sousa Real (PAN) , Rui Tavares (L) , André Ventura (CH) , Luís Gomes (PSD) , João Azevedo (PS) , Patrícia Gilvaz (IL) , Fátima Ramos (PSD) , Patrícia Gilvaz (IL) , Rui Rocha (IL) , Isabel Pires (BE) , Berta Nunes (PS) , Carla Castro (IL) , Guilherme Almeida (PSD) , Paula Santos (PCP) , Eduardo Alves (PS) , Sónia Ramos (PSD) , Rita Matias (CH) , Rodrigo Saraiva (IL) , Irene Costa (PS) , João Cotrim Figueiredo (IL) , Filipe Melo (CH) , Sobrinho Teixeira (PS) , João Barbosa de Melo (PSD)

2023-04-06 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 111, 2023.04.08, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 49-49)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

596/XV/1

Título

Transfere a sede do INFARMED, I.P. para a cidade do Porto, alterando o Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro

Tipo

Projeto de Lei

Número

690/XV/1

Título

Tipo

Projeto de Resolução

Número

575/XV/1

Título

Recomenda a deslocalização de diversos organismos a Instalação de todos os novos organismos da Administração Pública no interior do País

Votação em 2023-04-06 na Reunião Plenária n.º 110 Rejeitado
Contra:PS, PCP, L
Abstenção:CH, BE, PAN
A Favor: PSD, IL

Intervenções

André Ventura (CH) , Filipe Melo (CH) , Diogo Pacheco de Amorim (CH) , Bruno Nunes (CH) , Gabriel Mithá Ribeiro (CH) , Jorge Galveias (CH) , Pedro dos Santos Frazão (CH) , Pedro Pinto (CH) , Pedro Pessanha (CH) , Rita Matias (CH) , Rui Paulo Sousa (CH) , Rui Afonso (CH)

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