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Projeto de Lei 254/XV/1
Atribui aos efetivos com funções policiais das forças e serviços de segurança a qualificação de profissão de desgaste rápido [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2022-08-14 |  Entrada

2022-08-16 |  Publicação
2022-08-18 |  Admissão

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2022-08-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2022-10-19
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer CACDLG
Autores do Parecer
Susana Amador (PS)
 

Em apreciação pública de 2022.10.08 a 2022.11.07
    

2022-09-07 |  Anúncio

2022-10-08 |  Publicação em Separata
2022-12-21 |  Discussão generalidade

2022-12-22 |  Votação na generalidade
Votação em 2022-12-22 na Reunião Plenária n.º 70 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, IL, PCP, BE, L
A Favor: CH, PAN