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Atividades parlamentares

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Relações Internacionais

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Projeto de Resolução 184/XV/1

Reforço de meios do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Paula Santos (PCP) , Alma Rivera (PCP) , Bruno Dias (PCP) , Diana Ferreira (PCP) , Jerónimo de Sousa (PCP) , João Dias (PCP)

2022-07-25 | Publicação

[DAR II série A n.º 66, 2022.07.25, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 6-7)]

2022-07-25 | Entrada

2022-07-26 | Admissão

2022-07-26 | Baixa comissão para discussão

Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação - Comissão competente

Distribuído em 2022-07-26

Grupo de Trabalho-Habitação

2022-09-07 | Anúncio

2023-05-19 | Apreciação

[DAR I série n.º 131, 2023.05.20, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 4-51)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Deliberação

Número

11/XV/1

Título

Realização de estudo independente para avaliação dos efeitos das alterações ao regime do arrendamento urbano nos últimos 10 anos

Tipo

Projeto de Lei

Número

451/XV/1

Título

Regime extraordinário de proibição de penhora e execução de hipoteca de habitação própria permanente

Tipo

Projeto de Lei

Número

510/XV/1

Título

Proíbe a venda de casas a não residentes

Tipo

Projeto de Lei

Número

673/XV/1

Título

Reforça os incentivos à estabilidade nos contratos de arrendamento para habitação própria e permanente por via da redução das taxas de tributação autónoma

Tipo

Projeto de Lei

Número

738/XV/1

Título

Cria uma Comissão de Mediação no Decreto-Lei n.º 80-A/2022

Tipo

Projeto de Lei

Número

744/XV/1

Título

Medidas de Proteção da Habitação

Tipo

Projeto de Lei

Número

747/XV/1

Título

Cria a Missão Mais Habitação, Melhor Habitação, dotando o Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana, IHRU, I. P., da capacidade técnica e financeira capaz de assegurar 100.000 novos fogos para habitação, em 10 anos

Tipo

Projeto de Lei

Número

755/XV/1

Título

Prevê uma quota de 25% do produto de edificação para habitação a renda condicionada

Tipo

Projeto de Lei

Número

756/XV/1

Título

Controlo de rendas para defender o direito à habitação

Tipo

Projeto de Lei

Número

757/XV/1

Título

Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Tipo

Projeto de Lei

Número

758/XV/1

Título

Atribui à Autoridade Tributária competência para a identificação de prédios ou frações autónomas devolutos, prédios em ruínas e terrenos para construção susceptíveis de agravamento da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis

Tipo

Projeto de Resolução

Número

628/XV/1

Título

Recomenda ao Governo a aprovação de um regime especial de autorizações de residência para atividade de investimento (vistos gold) para as Regiões Autónomas

Tipo

Proposta de Lei

Número

71/XV/1

Título

Aprova medidas no âmbito do plano de intervenção «Mais Habitação»

Tipo

Proposta de Lei

Número

77/XV/1

Título

Autoriza o Governo a proceder à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo e ordenamento do território

Intervenções

Marina Gonçalves (Ministra da Habitação) , Márcia Passos (PSD) , Márcia Passos (PSD) , Mariana Mortágua (BE) , André Ventura (CH) , Duarte Alves (PCP) , Hugo Carvalho (PS) , Alexandre Poço (PSD) , Joana Mortágua (BE) , Paula Santos (PCP) , José Pedro Ferreira (PS) , Mariana Mortágua (BE) , Pedro Anastácio (PS) , Carlos Guimarães Pinto (IL) , Alexandre Simões (PSD) , Filipe Melo (CH) , Rui Tavares (L) , Mariana Mortágua (BE) , António Topa Gomes (PSD) , Rui Tavares (L) , Márcia Passos (PSD) , Ivan Gonçalves (PS) , Sara Madruga da Costa (PSD) , Mário Campolargo (Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa) , Jorge Paulo Oliveira (PSD) , Mariana Mortágua (BE) , Tiago Soares Monteiro (PS) , Paula Santos (PCP) , André Ventura (CH) , Maria Begonha (PS) , Inês de Sousa Real (PAN) , Carlos Guimarães Pinto (IL) , Duarte Alves (PCP) , Patrícia Dantas (PSD) , Salvador Formiga (PS) , Jorge Salgueiro Mendes (PSD) , Jamila Madeira (PS) , Marina Gonçalves (Ministra da Habitação)

2023-05-19 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 131, 2023.05.20, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 54-54)]

Votação em 2023-05-19 na Reunião Plenária n.º 130 Aprovado
A Favor: PS, PCP, BE, PAN, L
Abstenção:PSD, CH, IL

2023-05-19 | Baixa comissão especialidade

[DAR II série A n.º 17, 2023.10.11, da 2.ª SL da XV Leg (pág. 65-68)]

Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação - Comissão competente

Distribuído em 2023-05-19

Grupo de Trabalho-Habitação

Documento(s) anexo(s)

  Áudio da votação indiciária
  Relatório de votação
  Texto final PJR_184_XV

2023-10-13 | Votação final global

[DAR I série n.º 13, 2023.10.14, da 2.ª SL da XV Leg (pág. 57-57)]

Votação em 2023-10-13 na Reunião Plenária n.º 13, Texto Final apresentado pela Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação relativo ao Projeto de Resolução n.º 184/XV/1.ª (PCP) Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, BE, L
Abstenção:CH, IL

2023-10-17 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação - Comissão competente

Documento(s) anexo(s)

Redação Final

2023-10-26 | Resolução (Publicação DAR)

Resolução Título: Recomenda ao Governo que identifique o património público do Estado passível de ser utilizado para habitação, reafectando-o

Versão: 1

[DAR II série A n.º 26, 2023.10.26, da 2.ª SL da XV Leg 1º Supl. (pág. 18-18)]

2023-10-26 | Envio INCM

2023-10-31 | Resolução da AR (Publicação DR)

Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que identifique o património público do Estado passível de ser utilizado para habitação, reafetando-o [DR I série n.º 211/2023 2023.10.31]

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