Projeto de Voto 69/XVI/1 De Saudação
De saudação pela celebração do Dia Nacional contra a Homofobia e a Transfobia
Autores
PAULO MUACHO (L),
ISABEL MENDES LOPES (L),
JORGE PINTO (L),
RUI TAVARES (L),
L
Data de entrada
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2024-05-17
Observações
Texto final relativo aos Projetos de Voto n.ºs 59/XVI/1.ª (PS) e 69/XVI/1.ª (L) - Aprovado com os votos contra dos Grupos Parlamentares do CH e do CDS-PP, registando-se a ausência do Grupo Parlamentar do PCP e da DURP do PAN, na reunião de 29 de maio de 2024 da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
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2024-05-21