Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
        
        
        
            Audição Parlamentar Nº 66-COFAP-XVI
        
        
        
            Assunto
        
        
            Audição da APPB – Associação Portuguesa de Produtores de Biocombustíveis, no âmbito da Proposta de Lei n.º 15/XVI/1.ª (GOV) – Autoriza o Governo a alterar diversas disposições do Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho, procedendo ainda à revogação do n.º 11 do artigo 90.º do mesmo Código
            
        
        
        
						
            
                Data da Audição
            
            2025-02-25
            
        
					 
        
        
        
        
						
            
                    
                        Entidades ouvidas
                    
                     
                
                    APPB – Associação Portuguesa de Produtores de Biocombustíveis
                    
							
                        
                                
                                    Eng.º Jaime Braga (Secretário-geral)
                                
                            
                    
						 
                
            
        
					 
        
        
        
        
        
						
            
                    
                        Iniciativas relacionadas com a audição
                    
                    
                
                    
                
            
        
					 
        
        
        
						
            
            
                    
                        Links associados à audição