Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
AGENDAS
Data
2025-07-16
Hora
09:00
Local
AUDIÇÕES
Número
1-CCCJD-XVII
Legislatura
XVII
SL
1
Data
2025-07-16
Entidades
António José Teixeira
AUDIÊNCIAS
Não existem audiências.
INICIATIVAS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
136
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-07-09
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
102
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-07-09
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
108
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-07-09
Autores
CH
PETIÇÕES
Número
140
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Data
2025-01-25