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Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Lei
Número
166
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-08-28
Autores
PAN
Tipo
Proposta de Lei
Número
18
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-08-27
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Tipo
Projeto de Resolução
Número
209
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-08-27
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
234
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-08-27
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
235
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-08-27
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
236
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-08-27
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
137
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-07-25
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
192
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-07-23
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
49
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-07-11
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
102
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-07-11
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
108
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-07-11
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
136
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-07-09
Autores
CH