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Projeto de Resolução 906/XVII/1
Recomenda ao Governo que assegure a independência editorial, a autonomia institucional, a transparência financeira e o escrutínio parlamentar da Lusa – Agência de Notícias de Portugal, S.A. [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição do texto a pedido do autor em 2026-05-18.)
Anexos
Texto - versão 1 de 05-05-2026 [formato DOCX] [formato PDF]
Autoria
2026-05-05 |  Entrada

2026-05-12 |  Admissão

2026-05-12 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Comissão competente
     

2026-05-13 |  Anúncio

2026-05-20 |  Apreciação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
555/XVII/1 (PS)
Título
Aprova o modelo societário e os estatutos da Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S.A.
Tipo
Projeto de Lei
Número
601/XVII/1 (IL)
Título
Mais independência para a LUSA
Tipo
Projeto de Lei
Número
604/XVII/1 (PCP)
Título
Aprova o modelo societário e os estatutos da Lusa - Agência de Notícias de Portugal, como Entidade Pública Empresarial, E.P.E.
Tipo
Projeto de Lei
Número
605/XVII/1 (L)
Título
Aprova o modelo societário e os estatutos da LUSA
Tipo
Projeto de Resolução
Número
937/XVII/1 (BE)
Título
Recomenda ao Governo a valorização da Agência Lusa, o reforço da sua independência e o combate à precariedade laboral

2026-05-22 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2026-05-22 na Reunião Plenária n.º 93, Requerimento, apresentado pelo CH, solicitando a baixa à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Resolução n.º 906/XVII/1.ª (CH) Aprovado por unanimidade

Requerimento CH [formato PDF]


2026-05-22 |  Nova Baixa Comissão para Discussão
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto