Votação em 2026-05-22 na Reunião Plenária n.º 93, Requerimento, apresentado pelo CH, solicitando a baixa à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Resolução n.º 906/XVII/1.ª (CH)
Aprovado por unanimidade