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Projeto de Resolução 1289/XVII/2
Recomenda ao Governo que assegure condições de conciliação de maternidade e amamentação com o regresso das atletas à atividade desportiva [formato DOCX] [formato PDF]


Autoria
2026-09-25 |  Entrada

2026-09-29 |  Admissão

2026-09-30 |  Anúncio

2026-10-15 |  Apreciação

2026-10-16 |  Votação na generalidade
Votação em 2026-10-16 na Reunião Plenária n.º 13 Aprovado
A Favor: CH, PS, L, PCP, BE, PAN, JPP
Abstenção:PSD, IL, CDS-PP

2026-10-16 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Comissão competente