Intervenção do Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva1, na tomada de posse do Presidente do Conselho Económico e Social, Assembleia da República
10 de maio de 2022
Desejo, em primeiro lugar, apresentar as felicitações ao Presidente reeleito, Francisco de Assis, cumprimentando-o também pela expressão do resultado obtido na eleição aqui, na Assembleia da República.
V. Ex.ª já tinha sido eleito com uma margem muito confortável de votos na primeira vez e, agora, foi muito significativo o resultado da reeleição. Felicito-o por isso, valorizando este facto, porque significa mais um passo numa trajetória pessoal e cívica de entrega ao serviço público, como autarca, como deputado nesta Assembleia, como deputado no Parlamento Europeu e, agora, como presidente do Conselho Económico e Social (CES).
O país precisa de quadros, precisa de pessoas com essa entrega e essa competência, precisa de uma elite política, e é muito importante afirmá-lo em cada momento e, em particular, nesta casa.
Quero ainda dizer que, com o modo como decorreu a eleição e com o seu resultado, a Assembleia da República não só prestigiou o Conselho Económico e Social como se prestigiou a si própria, porque soube encontrar, rapidamente, os entendimentos necessários para que a eleição fosse possível.
A vida democrática é feita de conflitualidade e de entendimento e, portanto, queria também agradecer a todos os que, neste Parlamento, tornaram possível a obtenção de um entendimento que a generalidade dos Deputados e das Deputadas sufragou, como bem se viu, na eleição.
Senhor Presidente:
V. Ex.ª ocupa lugar numa galeria notável de presidentes do Conselho Económico e Social: Nascimento Rodrigues, José Silva Lopes, Alfredo Bruto da Costa, Silva Peneda, Luís Filipe Pereira, Correia de Campos. Representando, todos eles, um escol, um conjunto de personalidades envolvidas na democracia portuguesa e numa das bases de fundação da nossa democracia, que é, justamente, o diálogo social.
O Conselho Económico e Social é muito importante para a democracia portuguesa, designadamente para o que me parecem ser quatro ingredientes essenciais da nossa democracia, que é uma democracia liberal, civilista, pluralista, mas de forte dimensão social.
O primeiro ingrediente é a representação dos interesses económicos e sociais. A democracia precisa dessa representação e o Conselho Económico e Social é a plataforma que agrupa a representação das associações sindicais, das associações empresariais e de outras associações representativas de várias iniciativas de solidariedade social, dos pensionistas, dos consumidores, das profissões, etc., e que, em diálogo com os representantes do Governo, das regiões autónomas e dos municípios e com a participação, sempre muito útil, de personalidades cooptadas, é uma plataforma de representação e de encontro desses interesses económicos e sociais de que se faz a democracia e de que as políticas públicas da democracia beneficiam. Esta representação tem um objetivo específico, que é organizar a participação consultiva e a contribuição para o desenho das políticas públicas, designadamente as políticas económicas e sociais, e o planeamento do nosso próprio desenvolvimento. Esse é um ingrediente essencial da democracia, que o CES cumpre plenamente.
O segundo ingrediente é o diálogo social, que se organiza através dos esforços de concertação, da representação dos parceiros sociais e de concertação entre os parceiros sociais, que se organiza incentivando as dinâmicas de negociação coletiva e que cumpre também funções muito importantes de arbitragem. O Conselho Económico e Social, seja através da Comissão Permanente de Concertação Social, seja através das suas responsabilidades nos mecanismos de arbitragem, tem tudo isso a seu cargo.
Há um terceiro ingrediente, pelo qual, aliás, o presidente Francisco de Assis tem procurado puxar — compreendo que o faça e felicito-o por isso —, que é o seguinte: o Conselho Económico e Social é uma instância de produção de pensamento económico e social em Portugal, de pensamento sobre o desenvolvimento do país e sobre as políticas públicas para o desenvolvimento. E é uma instância única, porque permite o encontro entre académicos e atores — atores políticos, atores cívicos, atores económicos e atores sociais. Essa função de produção e difusão de pensamento social, resultante do encontro entre a reflexão e a ação, parece-me ser uma contribuição inestimável do CES para a democracia portuguesa.
E, finalmente, o quarto ingrediente: a democracia portuguesa não existe no vazio, somos um Estado-membro da União Europeia. A nossa democracia vive também da participação ativa nos processos de representação e decisão a nível europeu. Ora, cabe ao Conselho Económico e Social estruturar a participação nacional nos processos de concertação, de representação social e de decisão que ocorrem ao nível da União Europeia.
Isto quer dizer que esperamos muito do Conselho Económico e Social, porque devemos-lhe muito e, portanto, esperamos cada vez mais.
Estou certo de que falo em nome de todas e todos os senhores deputados quando digo que estaremos de mente aberta e também com sentido pragmático em relação às reflexões, contributos e propostas que o Conselho entenda dirigir-nos, tendo em vista a sua própria modernização e, nomeadamente, a revisão da lei que o criou.
Insisto: no nosso modelo europeu, não há democracia sem participação social. Uma participação social que se faz com a plena autonomia dos atores da sociedade civil e na pluralidade desses atores e dos seus interesses. A democracia que construímos deve muito ao diálogo social.
O diálogo social não significa negar a conflitualidade. Significa, pelo contrário, aceitar e valorizar a conflitualidade; e encontrar mecanismos para a exprimir e para que dela resultem negociações, processos de entendimento, de concertação, acordos que possam representar bases duradouras para o desenvolvimento do país.
Desejo-lhe, portanto, senhor presidente, um bom trabalho neste novo mandato e, na sua pessoa, desejo bom trabalho a todas e todos os membros do Conselho Económico e Social.
E agradeço a presença de todos, deputados, conselheiros, convidados. Uma tão larga presença mostra bem a importância crucial que damos ao Conselho Económico e Social.
Muito obrigado.
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