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 O Parlamento é a casa da Democracia.

Assegura a representação de todo o país na sua diversidade; detém a primazia da função legislativa, sendo sua competência reservada matérias como as relativas aos direitos, liberdades e garantias; escrutina e fiscaliza os atos do Governo e da Administração; e é o centro do debate político democrático.

Isto quer dizer que o Parlamento é uma casa aberta. Aberta a todos os representantes que o povo livremente escolhe e aberta a todos os cidadãos.

Esta página é um instrumento fundamental para a comunicação com todos, para a divulgação de atividades parlamentares e para a prestação de contas.

A Assembleia da República é a sua casa.

O Presidente da Assembleia da República

Augusto Santos Silva

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