15h00 - Audição do Presidente do Conselho Nacional de Educação e do Coordenador da respetiva 6.ª Comissão Especializada Permanente - Educação Superior, Ciência e Tecnologia - sobre as iniciativas de revisão do regime jurídico das instituições de ensino superior - Proposta de Lei n.º 30/XVII/1.ª (GOV), Projeto de Lei n.º 41/XVII/1.ª (CH) e Projeto de Lei n.º 276/XVII/1.ª (PS)
16H05 - Audição do Presidente do Conselho Nacional de Educação para apresentação do Relatório Estado da Educação 2024