Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 41/XVII/1
Altera o regime jurídico das instituições de Ensino Superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição do texto a pedido do autor em 2025-09-08.)
Anexos
A.I.G. [formato PDF]


Texto da iniciativa – versão 1, de 2025-06-23 [formato DOCX] [formato PDF]
Autoria
2025-06-23 |  Entrada

2025-06-24 |  Publicação
2025-06-25 |  Admissão
Obs: Despacho do PAR: " Com a ressalva dos limites da norma travão"

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2025-06-26 |  Anúncio

2025-07-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2025-09-10


Votação na reunião da Comissão n.º 6 em 2025-09-09
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, CH, PS, IL, L
Ausência: PCP, CDS-PP

Autores do Parecer
Aida Carvalho (PS)