Comissão de Educação e Ciência
Audição Parlamentar Nº 15-CEC-XVII
Assunto
Audição do Presidente do Conselho Nacional de Educação e do Coordenador da respetiva 6.ª Comissão Especializada Permanente - Educação Superior, Ciência e Tecnologia - sobre as iniciativas de revisão do regime jurídico das instituições de ensino superior - Proposta de Lei n.º 30/XVII/1.ª (GOV), Projeto de Lei n.º 41/XVII/1.ª (CH) e Projeto de Lei n.º 276/XVII/1.ª (PS)
Data da Audição
2026-01-27
Entidades ouvidas
CNE - Conselho Nacional de Educação
Domingos Fernandes (Presidente)
António Firmino da Costa (Coordenador)
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