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Legislação na área da Educação e Ciência  | Ensino Superior

Alunos

Apoio social às mães e pais estudantes

Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto - Diário da República n.º 192, Série I-A, de 20.08.2001
Define medidas de apoio social às mães e pais estudantes
Trabalhos preparatórios
Texto consolidado

Alterada por:
Lei n.º 60/2017, de 1 de agosto - Diário da República n.º 147, Série I, de 01.08.2017
Primeira alteração à Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto, que define medidas de apoio social às mães e pais estudantes
Trabalhos preparatórios

Condição de recursos

Lei n.º 15/2011, de 3 de maio - Diário da República n.º 85, Série I, de 03.05.2011
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho, de forma a retirar as bolsas de estudo e de formação para efeitos de verificação da condição de recursos
Trabalhos preparatórios

Altera:
Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho – Diário da República, n.º 115, Série I, de 16.06.2010
Estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de proteção familiar e do subsistema de solidariedade, bem como para a atribuição de outros apoios sociais públicos, e procede às alterações na atribuição do rendimento social de inserção, tomando medidas para aumentar a possibilidade de inserção dos seus beneficiários, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 164/99, de 13 de maio, à segunda alteração à Lei n.º 13/2003, de 21 de maio, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de novembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril

Alterado por:
Lei n.º 15/2011, de 3 de maio - Diário da República n.º 85, Série I, de 03.05.2011
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho, de forma a retirar as bolsas de estudo e de formação para efeitos de verificação da condição de recursos
Trabalhos preparatórios

Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro - Diário da República n.º 229, Série I, de 29.11.2011
Regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios

Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de junho - Diário da República n.º 123, Série I, de 27.06.2012
Altera os regimes jurídicos de proteção social nas eventualidades de doença, maternidade, paternidade e adoção e morte previstas no sistema previdencial, de encargos familiares do subsistema de proteção familiar e do rendimento social de inserção, o regime jurídico que regula a restituição de prestações indevidamente pagas e a lei da condição de recursos, no âmbito do sistema de segurança social, e o estatuto das pensões de sobrevivência e o regime jurídico de proteção social na eventualidade de maternidade, paternidade e adoção no âmbito do regime de proteção social convergente

Decreto-Lei n.º 117/2014, de 5 de agosto - Diário da República n.º 149, Série I, de 05.08.2014
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes, no que respeita ao regime de taxas moderadoras e à aplicação dos regimes especiais de benefícios

Decreto-Lei n.º 90/2017, de 28 de julho - Diário da República n.º 145, Série I, de 28.07.2017
Altera o regime jurídico do rendimento social de inserção

Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro - Diário da República n.º 249, Série I, de 29.12.2017
Orçamento do Estado para 2018 - artigo 67.º
Trabalhos preparatórios

Dia do Estudante

Lei n.º 19/87, de 1 de junho - Diário da República n.º 125, Série I, de 01.06.1987
Fixa o Dia do Estudante
Trabalhos preparatórios


Estudantes do ensino superior das Regiões Autónomas

Lei n.º 15/2004, de 11 de maio - Diário da República n.º 110, Série I-A, de 11.05.2004
Tarifa de formação para estudantes do ensino superior das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores
Trabalhos preparatórios

Prosseguimento de estudos superiores

Lei n.º 50/90, de 25 de agosto - Diário da República n.º 196, Série I, de 25.08.1990
Prosseguimento de estudos superiores por professores do ensino primário e educadores de infância
Trabalhos preparatórios

Refeições e alojamento

Lei n.º 71/2017, de 16 de agosto - Diário da República n.º 157, Série I, de 16.08.2017
Define os preços máximos de refeição e de alojamento para estudantes do ensino superior em função do indexante de apoios sociais
Trabalhos preparatórios

Repúblicas de estudantes

Lei n.º 2/82, de 15 de janeiro - Diário da República n.º 12, Série I, de 15.01.1982
Casas fruídas por repúblicas de estudantes de Coimbra
Trabalhos preparatórios

Alterada por:
Lei n.º 12/85, de 20 de junho - Diário da República n.º 139, Série I, de 20.06.1985
Casas fruídas por repúblicas de estudantes
Trabalhos preparatórios


Residências de estudantes

Lei n.º 36/2018, de 24 de julho - Diário da República n.º 141, Série I, de 24.07.2018
Requalificação e construção de residências de estudantes do ensino superior público
Trabalhos preparatórios