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Projeto de Lei 813/XIII
Requalificação e construção de residências universitárias [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-03-23 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2018-03-23 |  Publicação
2018-03-27 |  Admissão

2018-03-28 |  Anúncio

2018-03-29 |  Discussão generalidade
2018-03-29 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 66 Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PSD, CDS-PP

2018-03-29 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2018.06.14

Votação na reunião da Comissão n.º 222 em 2018-06-12
Aprovado
     

2018-06-15 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 95, Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo ao Projeto de Lei n.º 813/XIII/3.ª (PCP) Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PSD, CDS-PP

2018-06-21 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 225 em 2018-06-26, Redação Final nos termos regimentais
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2018-06-27
     

2018-07-06 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 219/XIII Título: Requalificação e construção de residências de estudantes do ensino superior público
Versão: 1

2018-07-11 |  Envio para promulgação

2018-07-13 |  Promulgação

2018-07-17 |  Referenda

2018-07-19 |  Envio INCM

2018-07-24 |  Lei (Publicação DR)
Lei 36/2018 Título: Requalificação e construção de residências de estudantes do ensino superior público [DR I série N.º141/XIII/3 2018.07.24]