Anexos
Mapa I - RECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
[formato PDF]
Mapa II - DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA, ESPECIFICADAS POR CAPÍTULOS
[formato PDF]
Mapa III - DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
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Mapa IV - DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
[formato PDF]
Mapa V - RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
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Mapa VI - RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
[formato PDF]
Mapa VII -DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
[formato PDF]
Mapa VIII - DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
[formato PDF]
Mapa IX - DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
[formato PDF]
Mapa X - RECEITAS DA SEGURANÇA SOCIAL POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
[formato PDF]
Mapa XI -DESPESAS DA SEGURANÇA SOCIAL POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
[formato PDF]
Mapa XII - DESPESAS DA SEGURANÇA SOCIAL POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
[formato PDF]
Mapa XIII - RECEITAS DE CADA SUBSISTEMA DA SEGURANÇA SOCIAL POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA -RECEITAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CIDADANIA - SUBSISTEMA DE SOLIDARIEDADE
[formato PDF]
Mapa XIV -DESPESA DE CADA SUBSISTEMA DA SEGURANÇA SOCIAL POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
[formato PDF]
Mapa XVI - REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS
[formato PDF]
Mapa XVII - RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, AGRUPADAS POR MINISTÉRIOS
[formato PDF]
Mapa XVIII - TRANSFERÊNCIAS PARA AS REGIÕES AUTÓNOMAS
[formato PDF]
Mapa XXI - RECEITAS TRIBUTÁRIAS CESSANTES DOS SERVIÇOS INTEGRADOS
[formato PDF]
Autor: Governo
2017-10-13 |
Entrada
Obs: A pedido do Governo foi corrigida a numeração dos capítulos do Título II da PPL
2017-10-13 |
Admissão
2017-10-13 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data do Relatório/Parecer: 2017.10.25
Votação na reunião da Comissão n.º 150 em 2017-10-25
Aprovado
Sara Madruga da Costa (PSD)
Data de nomeação: 2017.10.18
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2017.10.25
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
Data de nomeação: 2017.10.18
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2017.10.25
Fernando Negrão (PSD)
Data de nomeação: 2017.10.18
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2017.10.25
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.10.25
2017-10-13 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
2017-10-13 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2017.10.31
Votação na reunião da Comissão n.º 152 em 2017-11-02
Aprovado
Jamila Madeira (PS)
Data de nomeação: 2017.10.18
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.11.02
Em apreciação pública de 2017.10.19 a 2017.11.08
2017-10-13 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
Data do Relatório/Parecer: 2017.10.23
Votação na reunião da Comissão n.º 129 em 2017-10-25
Aprovado
2017-10-13 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
2017-10-13 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
Data do Relatório/Parecer: 2017.10.26
Votação na reunião da Comissão n.º 101 em 2017-10-27
Aprovado por unanimidade
Emília Cerqueira (PSD)
Data de nomeação: 2017.10.19
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2017.10.26
2017-10-13 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
Susana Amador (PS)
Data de nomeação: 2017.10.13
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2017.10.24
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.10.27
2017-10-13 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
João Marques (PS)
Data de nomeação: 2017.10.18
Data de cessação: 2017.10.25 || motivo: Entrega de Parecer
2017-10-13 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Data do Relatório/Parecer: 2017.10.26
Votação na reunião da Comissão n.º 114 em 2017-10-26
Aprovado por unanimidade
Joana Barata Lopes (PSD)
Data de nomeação: 2017.10.18
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2017.10.26
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.10.26
2017-10-13 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Data do Relatório/Parecer: 2017.10.25
Votação na reunião da Comissão n.º 110 em 2017-10-25
Aprovado
Berta Cabral (PSD)
Data de nomeação: 2017.10.17
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.10.26
2017-10-13 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Data do Relatório/Parecer: 2017.10.25
Votação na reunião da Comissão n.º 96 em 2017-10-25
Aprovado
José Cesário (PSD)
Data de nomeação: 2017.10.17
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2017.10.25
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.10.26
2017-10-13 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Teresa Caeiro (CDS-PP)
Data de nomeação: 2017.10.13
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2017.10.24
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.10.26
2017-10-13 |
Publicação
2017-10-18 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2017-10-18 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2017-10-18 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2017-10-18 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2017-10-19 |
Publicação em Separata
2017-10-31 |
Parecer do Governo da RAA
2017-11-02 |
Discussão generalidade
António Costa (PRIMEIRO-MINISTRO)
,
António Leitão Amaro (PSD)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Catarina Martins (BE)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
João Oliveira (PCP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
André Silva (PAN)
,
Carlos Abreu Amorim (PSD)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Jorge Costa (BE)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
João Ramos (PCP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Ângela Guerra (PSD)
,
Lara Martinho (PS)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Amadeu Soares Albergaria (PSD)
,
Jorge Campos (BE)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Maria Luís Albuquerque (PSD)
,
Pedro Soares (BE)
,
Paulo Trigo Pereira (PS)
,
Fernando Rocha Andrade (PS)
,
Susana Amador (PS)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
,
Hugo Lopes Soares (PSD)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
José Cesário (PSD)
2017-11-02 |
Parecer da ALRAM
2017-11-02 |
Parecer da ALRAA
2017-11-03 |
Discussão generalidade
Mário Centeno (MIN. DAS FINANÇAS)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Luís Moreira Testa (PS)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Cristóvão Norte (PSD)
,
Paulo Trigo Pereira (PS)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Nuno Serra (PSD)
,
Lara Martinho (PS)
,
Inês Domingos (PSD)
,
António Ventura (PSD)
,
Sara Madruga da Costa (PSD)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Rubina Berardo (PSD)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Sérgio Azevedo (PSD)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Miguel Santos (PSD)
,
Filipe Neto Brandão (PS)
,
Maria Antónia de Almeida Santos (PS)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
João Galamba (PS)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Luís Leite Ramos (PSD)
,
Vieira da Silva (MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL)
,
Adão Silva (PSD)
,
Hugo Lopes Soares (PSD)
,
José de Matos Correia (PSD)
,
Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
,
João Oliveira (PCP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Hugo Lopes Soares (PSD)
,
Vieira da Silva (MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Clara Marques Mendes (PSD)
,
Isabel Pires (BE)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
,
João Torres (PS)
,
António Filipe (PCP)
,
André Silva (PAN)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Carlos César (PS)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Pedro Marques (MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS)
2017-11-03 |
Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 16
Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP
Abstenção: PAN
A Favor: PS, BE, PCP, PEV
2017-11-03 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Audição em 2017-11-06 com Pedro Marques (Min. do Planeamento e das Infraestruturas) , outros
Audição em 2017-11-06 com Augusto Santos Silva (Min. dos Negócios Estrangeiros) , outros
Audição em 2017-11-07 com Castro Mendes (Min. da Cultura) , outros
Audição em 2017-11-07 com Eduardo Cabrita (Min. da Administração Interna) , outros
Audição em 2017-11-08 com ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias
Audição em 2017-11-08 com João Pedro de Matos Fernandes (Min. do Ambiente) , outros
Audição em 2018-11-08 com Maria Manuel Leitão Marques (Min. da Presidência e da Modernização Administrativa) , outros
Audição em 2017-11-09 com Conselho das Finanças Públicas
Audição em 2017-11-09 com CES - Conselho Económico e Social
Audição em 2017-11-09 com Vieira da Silva (Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social) , outros
Audição em 2017-11-10 com José Alberto Azeredo Lopes (Min. da Defesa Nacional) , outros
Audição em 2017-11-10 com Francisca Van Dunem (Min. da Justiça) , outros
Audição em 2017-11-13 com Fernando Araújo (S.E. Adjunto da Saúde) , outros
Audição em 2017-11-13 com Manuel Caldeira Cabral (Min. da Economia) , outros
Audição em 2017-11-14 com Luís Capoulas Santos (Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural) , outros
Audição em 2017-11-14 com Manuel Heitor (Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) , outros
Audição em 2017-11-15 com Alexandra Leitão (S.E. Adjunta e da Educação) , outros
Audição em 2017-11-15 com Augusto Santos Silva (Min. dos Negócios Estrangeiros) , outros
Audição em 2017-11-15 com ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
Audição em 2017-11-16 com Pedro Siza Vieira (Min. Adjunto)
Audição em 2017-11-16 com Eduardo Cabrita (Min. da Administração Interna) , outros
Audição em 2017-11-17 com Mário Centeno (Min. das Finanças) , outros
2017-11-22 |
Discussão especialidade
António Leitão Amaro (PSD)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Pedro Nuno Santos (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
João Galamba (PS)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Paula Santos (PCP)
,
João Leão (S.E. DO ORÇAMENTO)
,
Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
,
Helena Roseta (PS)
,
Carlos Silva (PSD)
,
Paulo Neves (PSD)
,
Luís Vilhena (PS)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Inês Domingos (PSD)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
António Sales (PS)
,
João Leão (S.E. DO ORÇAMENTO)
,
Isabel Pires (BE)
,
Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
,
Rita Rato (PCP)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Adão Silva (PSD)
,
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Maria de Fátima Fonseca (S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO)
,
Wanda Guimarães (PS)
,
Alexandra Leitão (S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Luís Vales (PSD)
,
Manuel Delgado (S.E. DA SAÚDE)
,
Manuel Frexes (PSD)
,
Susana Amador (PS)
,
Lara Martinho (PS)
,
Luís Vilhena (PS)
,
Rubina Berardo (PSD)
,
Ricardo Mourinho Félix (S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS)
,
Berta Cabral (PSD)
,
Maria da Luz Rosinha (PS)
,
Carlos Miguel (S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS)
,
Sandra Cunha (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Maria das Mercês Borges (PSD)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Álvaro Batista (PSD)
,
Clara Marques Mendes (PSD)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Sandra Pereira (PSD)
,
Cláudia Joaquim (S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL)
,
Joana Barata Lopes (PSD)
,
Cláudia Joaquim (S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL)
,
Susana Lamas (PSD)
2017-11-22 |
Parecer da ALRAA
2017-11-23 |
Discussão especialidade
Adão Silva (PSD)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Ana Virgínia Pereira (PCP)
,
André Silva (PAN)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
João Galamba (PS)
,
João Leão (S.E. DO ORÇAMENTO)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
João Oliveira (PCP)
,
Helena Roseta (PS)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
Carlos Matias (BE)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Cláudia Joaquim (S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL)
,
Pedro Nuno Santos (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Eduardo Ferro Rodrigues (PS)
,
Luís Moreira Testa (PS)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
João Ramos (PCP)
,
Pedro Soares (BE)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
José Artur Neves (S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL)
,
Sandra Cunha (BE)
,
Elza Pais (PS)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Eduardo Ferro Rodrigues (PS)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Amadeu Soares Albergaria (PSD)
,
Carlos Matias (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Luís Soares (PS)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
António Sales (PS)
,
Ângela Guerra (PSD)
,
Manuel Delgado (S.E. DA SAÚDE)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Ivan Gonçalves (PS)
,
Rubina Berardo (PSD)
,
Ricardo Mourinho Félix (S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS)
,
Paulo Neves (PSD)
,
António Ventura (PSD)
,
Lara Martinho (PS)
,
Hugo Carvalho (PS)
,
André Silva (PAN)
,
Paulo Neves (PSD)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
António Mendonça Mendes (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Paula Santos (PCP)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Fernando Rocha Andrade (PS)
,
António Mendonça Mendes (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
Helga Correia (PSD)
,
António Leitão Amaro (PSD)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Joel Sá (PSD)
,
António Leitão Amaro (PSD)
,
Ricardo Mourinho Félix (S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS)
,
José Carlos Barros (PSD)
,
António Mendonça Mendes (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
,
Fernando Anastácio (PS)
,
António Mendonça Mendes (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
2017-11-24 |
Discussão especialidade
Carla Cruz (PCP)
,
Carlos Abreu Amorim (PSD)
,
Sandra Cunha (BE)
,
Marisabel Moutela (PS)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Carlos Silva (PSD)
,
João Ramos (PCP)
,
Joana Mortágua (BE)
,
André Silva (PAN)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
João Torres (PS)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
André Silva (PAN)
,
João Oliveira (PCP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Pedro Nuno Santos (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
João Oliveira (PCP)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Teresa Morais (PSD)
,
Álvaro Batista (PSD)
,
Ricardo Bexiga (PS)
,
João Torres (PS)
,
António Mendonça Mendes (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Luís Pedro Pimentel (PSD)
,
Bruno Dias (PCP)
,
João Vasconcelos (BE)
,
António Eusébio (PS)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
António Mendonça Mendes (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
António Filipe (PCP)
,
João Azevedo Castro (PS)
,
António Mendonça Mendes (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
,
Ivan Gonçalves (PS)
,
Margarida Mano (PSD)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Fátima Ramos (PSD)
,
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Inês Domingos (PSD)
,
João Galamba (PS)
,
André Silva (PAN)
,
Cristóvão Crespo (PSD)
,
Hugo Costa (PS)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Andreia Neto (PSD)
,
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
,
João Leão (S.E. DO ORÇAMENTO)
,
Ivan Gonçalves (PS)
2017-11-27 |
Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 20
Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
2017-11-27 |
Discussão especialidade
Diana Ferreira (PCP)
,
Jorge Costa (BE)
,
Luís Moreira Testa (PS)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
António Leitão Amaro (PSD)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Fernando Rocha Andrade (PS)
,
Carlos Miguel (S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS)
,
António Leitão Amaro (PSD)
,
André Silva (PAN)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
João Leão (S.E. DO ORÇAMENTO)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Hugo Lopes Soares (PSD)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Eduardo Ferro Rodrigues (PS)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Jorge Lacão (PS)
,
João Oliveira (PCP)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Jorge Lacão (PS)
,
André Silva (PAN)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
João Oliveira (PCP)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Carlos César (PS)
,
Pedro Passos Coelho (PSD)
,
Pedro Nuno Santos (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
2017-12-07 |
Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR
Votação na Reunião Plenária n.º 24, Requerimento apresentado pelo PS, solicitando a reduçção por um dia do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente aos textos das Proposta de Lei n.º 99/XIII/3.ª (GOV) e Proposta de Lei n.º 100/XIII/3.ª (GOV)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
2017-12-13 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Remessa da Redação final em: 2017-12-13
2017-12-15 |
Decreto (Publicação)
2017-12-20 |
Envio para promulgação
2017-12-22 |
Promulgação
2017-12-22 |
Referenda
2017-12-22 |
Envio INCM
2017-12-29 |
Lei (Publicação DR)
Lei 114/2017
Título:
Orçamento do Estado para 2018
Obs:
V. Declaração de Retificação n.º 6/2018 - DR I S n.º 40, de 2018-02-26
[DR I série N.º249/XIII/3 2017.12.29 (pág. 6768-7010)]