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7.ª Agricultura e Pescas
8.ª Educação e Ciência
9.ª Saúde
10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão
11.ª Ambiente e Energia
12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
13.ª Reforma do Estado e Poder Local
14.ª Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
15.ª Transparência e Estatuto dos Deputados
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Conteúdo da Página
Atividade de Deputado - Lina Pinheiro
XVII
Legislatura
Lina Pinheiro (CH)
Iniciativas apresentadas
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
7/XVII
Sessão
1
Título
Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de 6 de janeiro - Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões
Tipo
Inquérito Parlamentar
Número
4/XVII
Sessão
1
Título
Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais
Tipo
Projeto de Lei
Número
409/XVII
Sessão
1
Título
Procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, afirmando a mobilidade aérea como direito dos cidadãos portugueses das regiões autónomas, reforçando a coesão e a continuidade territorial e alterando a designação do Subsídio Social de Mobilidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
404/XVII
Sessão
1
Título
Reforça o regime da perda de instrumentos, produtos e vantagens da atividade criminosa e da administração de bens apreendidos e perdidos
Tipo
Projeto de Lei
Número
402/XVII
Sessão
1
Título
Determina o fim do pagamento de subvenção mensal vitalícia aos titulares de cargos políticos
[mais...]
Requerimentos apresentados
Número
209/AL/XVII/1
Data
2025-10-01
Título
Solicitação de relatórios e registos relativamente ao Centro de Recolha Oficial de animais de companhia da Câmara Municipal de Soure
Número
208/AL/XVII/1
Data
2025-10-01
Título
Solicitação de relatórios e registos relativamente ao Centro de Recolha Oficial de animais de companhia da Câmara Municipal
Número
207/AL/XVII/1
Data
2025-10-01
Título
Solicitação de relatórios e registos relativamente ao Centro de Recolha Oficial de animais de companhia da Câmara Municipal
Número
206/AL/XVII/1
Data
2025-10-01
Título
Solicitação de relatórios e registos relativamente ao Centro de Recolha Oficial de animais de companhia da Câmara Municipal
Número
205/AL/XVII/1
Data
2025-10-01
Título
Solicitação de relatórios e registos relativamente ao Centro de Recolha Oficial de animais de companhia da Câmara Municipal
[mais...]
Perguntas apresentadas
Número
938/XVII/1
Data
2026-02-02
Título
Cancelamento de Contratos Emprego-Inserção por reorganização administrativa de freguesias
Número
852/XVII/1
Data
2026-01-22
Título
Prestação Social para a Inclusão (PSI): atualização em 2026, modelo de indexação ao IAS e suficiência dos valores
Número
612/XVII/1
Data
2025-11-13
Título
Proposta da Comissão Europeia que revê as regras de tributação do tabaco
Número
608/XVII/1
Data
2025-11-12
Título
Programa de concessão de incentivos financeiros para a construção e a modernização de centros de recolha oficial de animais de companhia (CRO) e de instalações das associações zoófilas (IAZ)
Número
605/XVII/1
Data
2025-11-11
Título
Irregularidades e falta de transparência na alteração da Estação da Linha de Alta Velocidade em Vila Nova de Gaia (Santo Ovídio/Vilar do Paraíso)
[mais...]
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Projeto de Lei
Número;
30/XVII
D.Relatório
Título
Aumenta o período mínimo de férias para 25 dias úteis
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
186/XVII
D.Relatório
Título
Reforço dos Direitos de Maternidade e de Paternidade
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
158/XVII
D.Relatório
2025-09-16
Título
Garante o acesso dos trabalhadores-estudantes ao abono de família, a bolsas de ensino superior e a pensões de sobrevivência, alterando o Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Nomeações como Relator - Iniciativas Europeias
Referência
COM(2025)870
D.Relatório
2026-01-29
Título
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Programa de trabalho da Comissão para 2026 O momento da independência europeia
Nomeações como Relator - Petições
Número
14/XVII/1
D.Relatório
2025-09-10
Assunto
Estatuto do Cuidador Informal: Direitos para Todos
Número
43/XVII/1
D.Relatório
2025-10-15
Assunto
Pela atualização do subsídio de alimentação de acordo com os aumentos da inflação e do custo de vida
Número
79/XVII/1
D.Relatório
2026-01-14
Assunto
Respeito por quem trabalha por turnos
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Saúde [Suplente]
Comissão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Inclusão e Direitos das Pessoas com Deficiência
Intervenções
Data da reunião
2025-11-21
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Orçamento do Estado para 2026
Artigo 63.º-A (tema da alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)
Data da reunião
2025-10-28
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Declaração de voto
Sumário
De pesar pelas vítimas de violência política nos Estados Unidos da América
Data da reunião
2025-09-19
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Consagra o direito ao pagamento do subsídio de refeição no Código do Trabalho; Cria o subsídio de alimentação no setor privado; Consagra o direito ao pagamento do subsídio de refeição para os trabalhadores do sector privado, procedendo à alteração do Código de Trabalho; Garante aos trabalhadores do sector privado o direito ao subsídio de refeição, Pelo aumento do subsídio de refeição dos trabalhadores da Administração Pública a partir de 1 de janeiro de 2026; Recomenda ao Governo que aumente o subsídio de refeição
Data da reunião
2025-07-11
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Alarga e densifica a tutela criminal dos animais, alterando o Código Penal; Altera vários diplomas no sentido de intensificar a proteção dos animais de companhia; Recomenda ao Governo a identificação das lacunas da proteção jurídica dos animais.
Ao Deputado Cristóvão Norte (PSD)
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
323
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-19
Data do debate
Título
De pesar pela morte de Pedro Sarmento, notável biólogo e conservacionista português
Tipo
Voto
Número
316
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-14
Data do debate
Título
De condenação da República Islâmica do Irão pela repressão violenta dos protestos pró-democracia das últimas semanas
Tipo
Voto
Número
299
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-05
Data do debate
Título
De pesar pelo trágico incêndio de Crans-Montana, na Confederação Helvética, de que resultou a morte de uma cidadã portuguesa
Tipo
Voto
Número
298
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-05
Data do debate
Título
De congratulação pelos esforços bem sucedidos dos Estados Unidos da América no sentido da deposição e detenção do ditador venezuelano Nicolás Maduro Moros
Tipo
Voto
Número
282
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-17
Data do debate
Título
De condenação do ataque terrorista de Bondi Beach, em Sydney, Austrália
Tipo
Voto
Número
271
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-11
Data do debate
Título
De saudação pelo 25º aniversário da Confederação Nacional dos Jovens Agricultores e do Desenvolvimento Rural (CNJ)
Tipo
Voto
Número
229
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-26
Data do debate
Título
De saudação ao Presidente dos Estados Unidos da América, Donald J. Trump, pela designação do Cartel de los Soles como organização terrorista
Tipo
Voto
Número
219
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-17
Data do debate
Título
De condenação da Fundação Calouste Gulbenkian pelo discurso de ódio anti-português presente no catálogo da exposição complexo brasil
Tipo
Voto
Número
215
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-14
Data do debate
Título
De condenação do Presidente de Angola, João Lourenço, pelas inaceitáveis provocações anti-portuguesas ocorridas na cerimónia de 50.º aniversário da independência angolana
Tipo
Voto
Número
211
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-03
Data do debate
Título
De saudação pela aprovação, pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, da Resolução 2797 (2025), referente ao conflito no Saara Ocidental
Tipo
Voto
Número
209
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-29
Data do debate
2025-12-05
Título
De pesar pelo falecimento de Pedro Nuno Marques Manata e Silva
Tipo
Voto
Número
192
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-16
Data do debate
Título
De saudação pelos 50 anos do Agrupamento de Escuteiros 448 de Amarante
Tipo
Voto
Número
188
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-10
Data do debate
Título
De congratulação pela atribuição do Prémio Nobel da Paz a María Corina Machado
Tipo
Voto
Número
178
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-09
Data do debate
Título
De congratulação pela celebração de um acordo de paz para Gaza
Tipo
Voto
Número
174
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-08
Data do debate
Título
De condenação da cristofobia e de todos os fenómenos de violência anti-cristã
Tipo
Voto
Número
173
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-08
Data do debate
Título
De condenação da autoproclamada ‘Global Sumud Flotilla’
Tipo
Voto
Número
172
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-08
Data do debate
Título
De pesar pelas vítimas do ataque antissemita perpetratado em 2 de Outubro de 2025 contra uma sinagoga de Manchester, no Reino Unido
Tipo
Voto
Número
58
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-08
Data do debate
Título
De condenação pelo violento e cobarde ataque contra um agente do Corpo de Intervenção da Polícia de Segurança Pública em Setúbal
Audições
Número
19-CTSSI-XVII
Data
2026-01-28
Comissão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Assunto
Audição da Senhora Secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa Lima, a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, sobre a decisão do Governo quanto à participação do Estado na Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES).
Entidades
Susana Filipa Lima (Secretária de Estado da Segurança Social)
Número
18-CTSSI-XVII
Data
2026-01-28
Comissão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Assunto
Audição da Senhora Secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa Lima, a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, a propósito das alterações ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
Entidades
Susana Filipa Lima (Secretária de Estado da Segurança Social)
Número
17-CTSSI-XVII
Data
2026-01-21
Comissão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Assunto
Audição da Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.
Entidades
Maria do Rosário Palma Ramalho (Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social); Susana Filipa Lima (Secretária de Estado da Segurança Social); Adriano Rafael Moreira (Secretário de Estado do Trabalho); Clara Marques Mendes (Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão)
Número
14-CTSSI-XVII
Data
2026-01-07
Comissão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Assunto
Audição conjunta do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, e da Secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa Lima, a requerimento dos Grupos Parlamentares do PS e do CH, sobre o relatório desenvolvido pelo Grupo de Trabalho para estudar a matéria das profissões de desgaste rápido e sobre as intenções, prioridades e calendário do Governo no trabalho futuro nesse âmbito
Entidades
Adriano Rafael Moreira (Secretário de Estado do Trabalho); Susana Filipa Lima (Secretária de Estado da Segurança Social)
Número
12-CTSSI-XVII
Data
2025-11-07
Comissão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Assunto
Audição da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2026, nos termos do n.º 2 do artigo 211.º do RAR. [Em conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública]
Entidades
Maria do Rosário Palma Ramalho (Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
[mais...]
Audiências
Número
3-GT-IDPD-XVII
Data
2025-12-16
Comissão
Grupo de Trabalho - Inclusão e Direitos das Pessoas com Deficiência
Assunto
Audiência da Formem - Federação Portuguesa da Formação Profissional e Emprego de Pessoas com Deficiência e Incapacidade para apresentação formal do seu Caderno Reivindicativo, entre outros assuntos
Entidades
FORMEM - Federação Portuguesa de Centros de Formação Profissional e Emprego de Pessoas com Deficiência
Número
2-GT-IDPD-XVII
Data
2025-11-18
Comissão
Grupo de Trabalho - Inclusão e Direitos das Pessoas com Deficiência
Assunto
Audiência com a Perita Independente das Nações Unidas sobre o Gozo dos Direitos Humanos pelas Pessoas com Albinismo, Muluka-Anne Miti-Drummond
Entidades
Perita das Nações Unidas
Número
4-COFAP-XVII
Data
2025-10-31
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Assunto
Audiência da Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos - APORMED, no âmbito da apreciação, na especialidade da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) – Orçamento do Estado para 2026
Entidades
Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos (APORMED)
Número
1-GT-IDPD-XVII
Data
2025-10-23
Comissão
Grupo de Trabalho - Inclusão e Direitos das Pessoas com Deficiência
Assunto
Audiência do Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD) sobre o direito ao voto acessível em todos os atos eleitorais em Portugal, a revisão da legislação laboral e a orçamentação inclusiva.
Entidades
Mecanismo Nacional para a Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD)
Parlamento dos Jovens
Data
2026-01-05
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico
Local
Braga
Estabelecimento
Agrupamento de Escolas de Briteiros, Guimarães
XVII Legislatura