XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Terceira alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas; Altera o Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, alterando a obrigatoriedade de realização de estágio profissional para o acesso a membro efetivo da Ordem; Alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas; Altera o Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, estabelecendo a conclusão da licenciatura habilitante com estágio curricular integrado como requisito suficiente para a inscrição na Ordem; Recomenda ao Governo a revisão do regime de acesso à Ordem dos Nutricionistas, eliminando a duplicação de estágios
Lina Pinheiro (CH)
Apresenta o Projeto de Lei n.º 647/XVII/1.ª (CH) — Altera o Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, estabelecendo a conclusão da licenciatura habilitante com estágio curricular integrado como requisito suficiente para a inscrição na Ordem.
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Debate:
Projeto-Lei nº 595/XVII/1.ª; Projeto-Lei nº 150/XVII/1.ª; Projeto-Lei nº 400/XVII/1.ª; Projeto-Lei nº 647/XVII/1.ª e Projeto de Resolução 1044/XVII/1.ª - Terceira alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas
Reunião plenária de:
2026-06-11
Intervenção no âmbito de:
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção