Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Atividade de Deputado - Mariana Leitão
XVII  Legislatura
Mariana Leitão (IL)
Iniciativas apresentadas
Tipo
Inquérito Parlamentar
Número
2/XVII
Sessão
1
Tipo
Projeto de Lei
Número
281/XVII
Sessão
1
Tipo
Projeto de Lei
Número
250/XVII
Sessão
1
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Projeto de Lei
Número;
148/XVII
D.Relatório
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão [Coordenador GP]
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus [Suplente]
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
Grupo de Trabalho – Audiências e Audição de Peticionários
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Inclusão e Direitos das Pessoas com Deficiência
Intervenções
Data da reunião
2025-09-25
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Declaração de voto
Sumário
Atribui a qualificação de profissão de desgaste rápido, bem como a atribuição de subsídio de risco, aos bombeiros de associações humanitárias e aos sapadores florestais; Define o regime de horário de trabalho dos bombeiros sapadores das autarquias locais e reconhece a profissão como de risco e de desgaste rápido, bem como o regime de aposentação ou reforma; Aumenta a moldura penal do crime de incêndio florestal e equipara os incendiários a terroristas; Estrutura dos quadros das associações humanitárias de bombeiros, carreira e estatuto remuneratório dos bombeiros voluntário; Reconhece a profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido; Torna obrigatória a imposição de pulseira eletrónica aos condenados pela prática do crime de incêndio florestal que estão em liberdade, alterando o Código; Reforça os direitos e regalias dos bombeiros, procedendo à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território nacional e à quarta alteração à Lei n.º 94/2015, de 13 de agosto, que define as regras do financiamento das associações humanitárias de bombeiros; Atribui aos bombeiros o estatuto de profissão de risco e de desgaste rápido, confere o direito ao subsídio de risco e penosidade e à cumulação de suplementos remuneratórios e antecipa a idade da reforma; Recomenda a criação de um fundo nacional de proteção às famílias dos bombeiros das associações humanitárias, destinado a apoiar os agregados afetados por morte ou incapacidade em serviço; Recomenda ao Governo a criação de uma unidade de missão para a reorganização estrutural do setor operacional dos bombeiros
Data da reunião
2025-09-24
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Pergunta
Sumário
Sobre «Impulso reformista e credibilidade económica e financeira». Ao Primeiro-Ministro (Luís Montenegro)
Data da reunião
2025-09-24
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Pergunta
Sumário
Sobre «Impulso reformista e credibilidade económica e financeira». Ao Primeiro-Ministro (Luís Montenegro)
Data da reunião
2025-09-24
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Pergunta
Sumário
Sobre «Impulso reformista e credibilidade económica e financeira». Ao Primeiro-Ministro (Luís Montenegro)
Data da reunião
2025-09-24
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Pergunta
Sumário
Sobre «Impulso reformista e credibilidade económica e financeira». Ao Primeiro-Ministro (Luís Montenegro)
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
212
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-04
Data do debate
Tipo
Voto
Número
210
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-31
Data do debate
Tipo
Voto
Número
201
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-23
Data do debate
Tipo
Voto
Número
198
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-21
Data do debate
2025-10-28
Tipo
Voto
Número
186
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-10
Data do debate
Tipo
Voto
Número
170
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-06
Data do debate
Tipo
Voto
Número
167
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-30
Data do debate
Tipo
Voto
Número
110
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-08-19
Data do debate
Tipo
Voto
Número
108
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-08-15
Data do debate
Tipo
Voto
Número
106
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-08-08
Data do debate
Tipo
Voto
Número
98
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-08-02
Data do debate
Tipo
Voto
Número
95
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-31
Data do debate
Tipo
Voto
Número
92
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-28
Data do debate
Tipo
Voto
Número
74
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-14
Data do debate
Audições
Número
5-CTSSI-XVII
Data
2025-09-25
Comissão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Entidades
Maria do Rosário Palma Ramalho (Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
Número
4-CECT-XVII
Data
2025-09-16
Comissão
Comissão de Economia e Coesão Territorial
Entidades
Manuel Castro Almeida (Ministro da Economia e da Coesão Territorial); Hélder Reis (Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional); João Rui Ferreira (Secretário de Estado da Economia)