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7.ª Agricultura e Pescas
8.ª Educação e Ciência
9.ª Saúde
10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão
11.ª Ambiente e Energia
12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
13.ª Reforma do Estado e Poder Local
14.ª Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
15.ª Transparência e Estatuto dos Deputados
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Conteúdo da Página
Atividade de Deputado - Miguel Cabrita
XVII
Legislatura
Miguel Cabrita (PS)
Iniciativas apresentadas
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
8/XVII
Sessão
1
Título
Decreto-Lei n.º 132/2025, de 24 de dezembro, que cria a Agência para a Investigação e Inovação, E. P. E., com a transformação da Agência Nacional de Inovação, S. A., e a fusão da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., bem como à aprovação do respetivo regime jurídico
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
5/XVII
Sessão
1
Título
Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro, que altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
3/XVII
Sessão
1
Título
Decreto-Lei n.º 119/2025, de 13 de novembro, que procede à reconfiguração da Administração do Porto de Lisboa, S. A., e da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A.
Tipo
Projeto de Lei
Número
389/XVII
Sessão
1
Título
Cria o Programa “Voltar a Casa”, para dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais com alta clínica a aguardar vaga em respostas sociais
Tipo
Projeto de Lei
Número
387/XVII
Sessão
1
Título
Altera a Lei de Enquadramento Orçamental, compatibilizando-a com a Lei de Bases do Clima
[mais...]
Requerimentos apresentados
Número
34/AC/XVII/1
Data
2025-12-19
Título
Disponibilização do relatório final do Grupo de Trabalho sobre BES e BANIF
Número
31/AC/XVII/1
Data
2025-12-09
Título
Contratos individuais de trabalho em organismos das Administrações Públicas
Número
26/AC/XVII/1
Data
2025-10-24
Título
Processo de alienação da CE- Circuito Estoril, S.A.
Número
23/AC/XVII/1
Data
2025-09-22
Título
Disponibilização do relatório do Grupo de Trabalho criado para proceder ao levantamento das empresas do Setor Empresarial do Estado consideradas estratégicas
Número
9/AC/XVII/1
Data
2025-07-25
Título
Relatório do Grupo de Trabalho criado para proceder ao levantamento das empresas do Setor Empresarial do Estado consideradas estratégicas
[mais...]
Perguntas apresentadas
Número
931/XVII/1
Data
2026-02-01
Título
Nomeação de consultores para o Grupo de Trabalho para a Reforma do Estado
Número
930/XVII/1
Data
2026-02-01
Título
Nomeação de consultores para o Grupo de Trabalho para a Reforma do Estado
Número
886/XVII/1
Data
2026-01-27
Título
Acordo Galp e Moeve: divergências no Governo, salvaguarda do interesse nacional, da economia portuguesa e da soberania energética.
Número
825/XVII/1
Data
2026-01-20
Título
Não pagamento da atualização das ajudas de custo no estrangeiro prevista no Decreto-Lei n.º 1/2025, de 16 de janeiro
Número
796/XVII/1
Data
2026-01-13
Título
Número e situação dos trabalhadores na administração pública contratados via PRR
[mais...]
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Projeto de Lei
Número;
12/XVII
D.Relatório
Título
Reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnos
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
32/XVII
D.Relatório
2025-10-15
Título
Assegura a execução do Regulamento (UE) 2023/1114, relativo aos mercados de criptoativos e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1093/2010, e (UE) n.º 1095/2010 e as Diretivas 2013/36/UE e (UE) 2019/1937
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Nomeações como Relator - Petições
Número
6/XVII/1
D.Relatório
2025-12-17
Assunto
Pela inclusão das Amas em Regime Livre no artigo 9.º do Código de IVA
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão [Coordenador GP]
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Comissão
Comissão de Educação e Ciência [Suplente]
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
Grupo de Trabalho – Alargamento da Licença Parental Inicial
Intervenções
Data da reunião
2025-11-20
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade)
Artigo 38º A - valorização das pensões
Data da reunião
2025-10-28
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Orçamento do Estado para 2026
Formula um pedido de esclarecimento à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Maria do Rosário Palma Ramalho
Data da reunião
2025-10-17
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Assegura a execução do Regulamento (UE) 2024/886, no que diz respeito às transferências a crédito imediatas em euros; Executa na ordem jurídica interna o artigo 38.º do Regulamento (UE) 2023/1113, relativo às informações que acompanham as transferências de fundos e de determinados criptoativos, e altera a Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto; Assegura a execução do Regulamento (UE) 2023/1114, relativo aos mercados de criptoativos e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1093/2010, e (UE) n.º 1095/2010 e as Diretivas 2013/36/UE e (UE) 2019/1937; Por políticas de combate à publicidade enganosa de criptoativos em plataformas de redes sociais, em cumprimento do Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 2023
Data da reunião
2025-09-18
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n. º 215/89, de 1 de julho; Autoriza o Governo a alterar diversas disposições do Código de Impostos Especiais de Consumo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei nº73/2010, de 21 de junho; Introduz o regime de grupos de IVA, que consiste na consolidação dos saldos do IVA a pagar ou recuperar por parte dos membros de um grupo de entidades, unidas por vínculos financeiros, económicos e organizacionais.
Ao Ministro de Estado e das Finanças (Joaquim Miranda Sarmento)
Data da reunião
2025-09-18
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n. º 215/89, de 1 de julho; Autoriza o Governo a alterar diversas disposições do Código de Impostos Especiais de Consumo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei nº73/2010, de 21 de junho; Introduz o regime de grupos de IVA, que consiste na consolidação dos saldos do IVA a pagar ou recuperar por parte dos membros de um grupo de entidades, unidas por vínculos financeiros, económicos e organizacionais.
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
328
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-20
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de Elisa Lisboa
Tipo
Voto
Número
319
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-15
Data do debate
Título
De condenação ao regime iraniano pela brutal repressão de manifestações no Irão
Tipo
Voto
Número
297
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-04
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de Eurico Figueiredo
Tipo
Voto
Número
296
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-04
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de Guilherme Parente
Tipo
Voto
Número
295
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-29
Data do debate
2026-01-09
Título
De pesar pelo falecimento de Manuela Mendonça, Presidente da Academia Portuguesa da História
Tipo
Voto
Número
255
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-05
Data do debate
2025-12-12
Título
De pesar pelo falecimento de Almeno Gonçalves
Tipo
Voto
Número
221
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-20
Data do debate
Título
De saudação pela atribuição do Democracy Innovation Award do Conselho da Europa ao projeto português MyPolis
Tipo
Voto
Número
197
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-20
Data do debate
2025-12-05
Título
De pesar pelo falecimento de Eduardo Batarda
Tipo
Voto
Número
196
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-20
Data do debate
2025-10-28
Título
De pesar pelo falecimento de Liberto Cruz
Tipo
Voto
Número
105
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-08-08
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de Jorge Costa
Tipo
Voto
Número
67
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-09
Data do debate
Título
De congratulação à Seleção Nacional de Andebol Sub-21, pela conquista do título de Vice-Campeã Mundial
Tipo
Voto
Número
66
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-09
Data do debate
Título
De congratulação pela vitória do ciclista João Almeida, na volta à Suíça
Tipo
Voto
Número
65
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-09
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de José Henrique Álamo de Oliveira
Tipo
Voto
Número
64
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-08
Data do debate
2025-07-11
Título
De pesar pelo falecimento do Padre José Martins Júnior
Tipo
Voto
Número
63
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-08
Data do debate
2025-07-11
Título
De pesar pelo falecimento de Amadeu Garcia dos Santos
Tipo
Voto
Número
49
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-05
Data do debate
2025-07-11
Título
De pesar pelo falecimento de Júlio da Piedade Henriques
Tipo
Voto
Número
16
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-06-19
Data do debate
2025-06-27
Título
De pesar pelo falecimento de Teresa Rita Lopes
Tipo
Voto
Número
15
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-06-19
Data do debate
2025-06-27
Título
De pesar pelo falecimento de Manuel Afonso Silva Strecht Monteiro
Audições
Número
49-COFAP-XVII
Data
2026-02-04
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Assunto
Audição da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 47/XVII/1.ª (GOV) – Autoriza o Governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação
Entidades
Cláudia Reis Duarte (Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais)
Número
19-CTSSI-XVII
Data
2026-01-28
Comissão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Assunto
Audição da Senhora Secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa Lima, a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, sobre a decisão do Governo quanto à participação do Estado na Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES).
Entidades
Susana Filipa Lima (Secretária de Estado da Segurança Social)
Número
18-CTSSI-XVII
Data
2026-01-28
Comissão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Assunto
Audição da Senhora Secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa Lima, a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, a propósito das alterações ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
Entidades
Susana Filipa Lima (Secretária de Estado da Segurança Social)
Número
17-CTSSI-XVII
Data
2026-01-21
Comissão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Assunto
Audição da Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.
Entidades
Maria do Rosário Palma Ramalho (Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social); Susana Filipa Lima (Secretária de Estado da Segurança Social); Adriano Rafael Moreira (Secretário de Estado do Trabalho); Clara Marques Mendes (Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão)
Número
16-CTSSI-XVII
Data
2026-01-14
Comissão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Assunto
Audição conjunta das entidades cooperantes e fundadoras da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES), a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, a propósito da extinção da CASES e dos impactos desta decisão sobre a economia social.
Entidades
CONFECOOP - Confederação Cooperativa Portuguesa, CCRL; CONFAGRI - Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Portugal; CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade; UMP - União das Misericórdias Portuguesas; UMP - União das Mutualidades Portuguesas; ANIMAR - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local
[mais...]
Audiências
Número
7-GT-AAP-XVII
Data
2026-02-03
Comissão
Grupo de Trabalho – Audiências e Audição de Peticionários
Assunto
Audiência com a SOS AMIANTO - Associação Portuguesa de Proteção Contra o Amianto, para partilha de preocupações e contributos para o processo de transposição da Diretiva 2023/2668 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho.
Entidades
SOS AMIANTO - Associação Portuguesa de Proteção Contra o Amianto
Número
6-GT-AAP-XVII
Data
2026-01-27
Comissão
Grupo de Trabalho – Audiências e Audição de Peticionários
Assunto
Audiência com a Associação dos Ex-Trabalhadores das Minas de Urânio (ATMU), sobre as condições de salubridade e segurança das habitações na zona da Urgeiriça.
Entidades
Associação dos Trabalhadores das Minas de Urânio (ATMU)
Número
1-COFAP-XVII
Data
2025-09-10
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Assunto
Audiência do Tribunal de Contas no âmbito da preparação do Plano Estratégico Trienal para o período 2026-2028.
Entidades
Tribunal de Contas
Parlamento dos Jovens
Data
2025-12-16
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico
Local
Lisboa
Estabelecimento
Escola Secundária da Ramada, Odivelas
XVII Legislatura
XVI Legislatura
XV Legislatura