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Atividade de Deputado - Berta Nunes
XV  Legislatura
Berta Nunes (PS)
Perguntas apresentadas
Número
909/XV/1
Data
2022-11-24
Título
Plano de Eficiência hidrica do distrito de Bragança
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Projeto de Lei
Número;
511/XV
D.Relatório
Título
Constituição de Unidades de Saúde Familiar e eliminação da possibilidade de entrega dos cuidados de saúde primários a entidades privadas (Alteração ao Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto)
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
158/XV
D.Relatório
2022-07-05
Título
Incentivos para fixação de profissionais de saúde em áreas carenciadas
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Agricultura e Pescas
Comissão
Comissão de Saúde [Suplente]
Comissão
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local [Suplente]
Intervenções
Data da reunião
2022-09-22
Legislatura
XV
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
PJL nº 249/XV/1.ª; PJL nº 261/XV/1.ª; PJL nº 280/XV/1.ª; PJL nº 297/XV/1.ª; PJR nº 179/XV/1.ª; PJR nº 182/XV/1.ª; PJR nº 183/XV/1.ª; PJR nº 201/XV/1.ª e PJR nº 221/XV/1.ª - Ordenamento do território Responde ao Pedido de Esclarecimento de João Cotrim Figueiredo (IL)
Data da reunião
2022-07-08
Legislatura
XV
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Projeto-Lei nº 31/XV/1ª, Projeto-Lei nº 158/XV/1ª, e Projeto-Lei nº 172/XV/1ª - Incentivos para a fixação de profissionais de saúde
Data da reunião
2022-06-08
Legislatura
XV
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Altera as atividades específicas associadas a compensação em unidades de saúde familiar, de forma a eliminar discriminações de género na prática clínica; Elimina a discriminação de género nos critérios de compensação associada às atividades específicas dos médicos.
Data da reunião
2022-04-13
Legislatura
XV
Sessão
1
Tipo
Declaração politica
Sumário
Destaca a coesão territorial como um dos grandes temas da Legislatura, elencado as principais medidas para a sua concretização. Respondeu a pedidos de esclarecimento de deputados Bruno Nunes (CH), Rui Rocha (IL), Fátima Ramos (PSD) e João Dias (PCP)
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
305
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-03-22
Data do debate
2023-03-24
Título
De pesar pelo falecimento de Rui Nabeiro
Tipo
Voto
Número
304
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-03-22
Data do debate
2023-03-24
Título
De saudação pelo centenário de Alda Nogueira
Tipo
Voto
Número
298
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-03-15
Data do debate
2023-03-17
Título
De saudação pelo centenário de Celeste Rodrigues
Tipo
Voto
Número
285
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-03-07
Data do debate
Título
De saudação pela prestação portuguesa no Campeonato Europeu de Atletismo em Pista Coberta, em Istambul
Tipo
Voto
Número
284
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-03-05
Data do debate
Título
De congratulação à surfista Yolanda Sequeira pela conquista do título europeu
Tipo
Voto
Número
283
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-03-02
Data do debate
Título
De congratulação ao cineasta João Canijo pela conquista do Urso de Prata no 73.º Festival de Cinema de Berlim com o filme Mal Viver
Tipo
Voto
Número
270
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-02-23
Data do debate
2023-02-24
Título
De solidariedade com a Ucrânia, por ocasião do primeiro aniversário da invasão do território ucraniano pela Federação Russa
Tipo
Voto
Número
267
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-02-23
Data do debate
Título
De saudação à Seleção Nacional Feminina de Futebol pelo inédito apuramento para a fase final do campeonato do Mundo FIFA 2023 – Austrália e Nova Zelândia
Tipo
Voto
Número
261
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-02-09
Data do debate
Título
De condenação pelos atos de agressão contra pessoas migrantes e pelo discurso de ódio racial e intolerância
Tipo
Voto
Número
260
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-02-09
Data do debate
2023-02-10
Título
De pesar pelas vítimas dos sismos na Turquia e na Síria
Tipo
Voto
Número
253
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-02-03
Data do debate
Título
De saudação pelo Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina
Tipo
Voto
Número
252
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-02-02
Data do debate
2023-02-03
Título
De pesar pelo falecimento de Luís Moita
Tipo
Voto
Número
251
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-01-30
Data do debate
Título
De saudação à vitalidade do Cinema de Animação Português
Tipo
Voto
Número
247
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-01-25
Data do debate
2023-01-26
Título
De pesar pelas vítimas do Holocausto e em evocação do Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto
Tipo
Voto
Número
246
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-01-25
Data do debate
Título
De saudação a “O Setubalense” no momento da publicação da milésima edição da sua 5.ª série
Tipo
Voto
Número
240
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-01-19
Data do debate
2023-01-20
Título
De saudação pelo centenário de Eugénio de Andrade
Tipo
Voto
Número
234
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-01-13
Data do debate
Título
De saudação a Eugénio de Andrade no centenário do seu nascimento
Tipo
Voto
Número
230
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-01-12
Data do debate
2023-01-13
Título
De condenação pela invasão e vandalização das sedes dos poderes legislativo, executivo e judicial na República Federativa do Brasil
Tipo
Voto
Número
225
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-01-05
Data do debate
2023-01-06
Título
De pesar pelo falecimento de António Mega Ferreira
Tipo
Voto
Número
224
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-01-05
Data do debate
2023-01-06
Título
De pesar pelo falecimento do Papa Emérito Bento XVI
Tipo
Voto
Número
222
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-01-04
Data do debate
2023-01-06
Título
De pesar pelo falecimento de Francesc Vendrell
Tipo
Voto
Número
221
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-01-04
Data do debate
2023-01-06
Título
De pesar pelo falecimento de Linda de Suza
Tipo
Voto
Número
216
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-12-22
Data do debate
Título
De saudação pela eleição de Évora para Capital Europeia da Cultura em 2027
Tipo
Voto
Número
199
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-11-30
Data do debate
2022-12-02
Título
De saudação pelo centenário de José Saramago
Tipo
Voto
Número
189
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-11-24
Data do debate
2022-11-25
Título
De pesar pelas Vítimas da Estrada, por ocasião do Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada
Tipo
Voto
Número
182
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-10-26
Data do debate
2022-10-27
Título
De pesar pelo falecimento de Adriano Moreira
Tipo
Voto
Número
172
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-10-10
Data do debate
Título
De pesar pela morte de Mahsa Amini
Tipo
Voto
Número
169
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-09-27
Data do debate
Título
De saudação ao Dia da Língua Mirandesa
Tipo
Voto
Número
165
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-09-23
Data do debate
Título
De condenação da escalada da guerra contra a Ucrânia
Tipo
Voto
Número
159
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-09-21
Data do debate
Título
De saudação à Seleção Nacional de Futsal pela conquista da edição inaugural da Finalíssima de Futsal, na Argentina
Tipo
Voto
Número
156
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-09-16
Data do debate
Título
De congratulação pela vitória no World Music Contest (WMC) da Orquestra de Sopros da Academia de Artes de Chaves
Tipo
Voto
Número
154
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-09-14
Data do debate
2022-09-16
Título
De pesar pelo falecimento de Mikhail Sergeevitch Gorbatchov
Tipo
Voto
Número
153
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-09-14
Data do debate
2022-09-16
Título
De pesar pelo falecimento de Ana Luísa Amaral
Tipo
Voto
Número
152
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-09-14
Data do debate
2022-09-16
Título
De pesar pelo falecimento da Rainha Isabel II
Tipo
Voto
Número
144
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-09-05
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de Mikhail Gorbatchov
Tipo
Voto
Número
122
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-07-20
Data do debate
2022-07-21
Título
De pesar pelo falecimento do Comandante Piloto André Serra
Tipo
Voto
Número
106
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-06-22
Data do debate
Título
De pesar pela morte de Sara Barros, vítima de violência doméstica
Tipo
Voto
Número
105
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-06-22
Data do debate
2022-06-24
Título
De saudação pelo Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-religioso
Tipo
Voto
Número
104
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-06-22
Data do debate
Título
De congratulação pela escolha da Região do Douro para “Cidade Europeia do Vinho 2023”
Tipo
Voto
Número
101
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-06-19
Data do debate
Título
De saudação ao Dia Mundial do Refugiado
Tipo
Voto
Número
98
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-06-15
Data do debate
2022-06-17
Título
De pesar pelo falecimento de Paula Rego
Tipo
Voto
Número
83
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-06-02
Data do debate
2022-06-03
Título
De saudação pelo centenário de Gonçalo Ribeiro Telles
Tipo
Voto
Número
82
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-06-02
Data do debate
2022-06-03
Título
De pesar pelo falecimento de Mário Mesquita
Tipo
Voto
Número
40
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-04-21
Data do debate
Título
De saudação ao Dia Internacional do Povo Cigano
Tipo
Voto
Número
37
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-04-20
Data do debate
Título
De saudação ao Mês Internacional da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância
Tipo
Voto
Número
36
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-04-20
Data do debate
2022-04-22
Título
De pesar pelo falecimento de Madalena Sá e Costa
Tipo
Voto
Número
34
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-04-19
Data do debate
2022-04-22
Título
De pesar pelo falecimento de Eunice Muñoz
Tipo
Debates Diversos
Número
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-04-13
Data do debate
2022-04-13
Título
Aludindo ao Programa do XXIII Governo Constitucional, destaca a coesão territorial como um dos grandes temas da Legislatura, elencado as principais medidas para a sua concretização.
Audições
Número
34-CAPes-XV
Data
2023-03-21
Comissão
Comissão de Agricultura e Pescas
Assunto
Audição, a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD, dos representantes dos membros da “PARCA - Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar” sobre o estado de transparência, equilíbrio e equidade nas relações comerciais entre os diversos intervenientes ao longo da cadeia agroalimentar (produção, transformação e distribuição), designadamente na repartição de valor
Entidades
CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal; CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal; CIP - Confederação Empresarial de Portugal; CNA - Confederação Nacional da Agricultura; CONFAGRI - Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Portugal; APED - Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição; Centromarca - Associação Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca; FIPA - Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares
Número
71-CS-XV
Data
2023-03-15
Comissão
Comissão de Saúde
Assunto
Para prestar os seguintes esclarecimentos: i) esclarecer o âmbito das suas competências; ii) coordenação da Direção Executiva com as ACSS, ARS e tutela; iii) objetivos, visão estratégica e organograma da nova Direção Executiva; iv) gestão orçamental da Direção Executiva; v) plano de ação a curto, médio e longo prazo para os problemas do SNS
Entidades
Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde
Número
70-CS-XV
Data
2023-03-15
Comissão
Comissão de Saúde
Assunto
Para obter esclarecimentos quanto à falta de profissionais em cada entidade de saúde que integra o SNS, o programa previsto pelo Governo para assegurar a dotação nos serviços dos profissionais em falta e valorizar as suas carreiras e corrigir as injustiças que se têm verificado em matéria de contagem de pontos e progressões
Entidades
Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde
Número
69-CS-XV
Data
2023-03-08
Comissão
Comissão de Saúde
Assunto
A Requerimento do BE - «sobre encerramento de maternidades e sobre os graves problemas de funcionamento das urgências gerais» e a Requerimento do PCP - «sobre a reorganização dos serviços de urgência de Ginecologia e Obstetrícia, na região de Lisboa e Vale do Tejo, da reorganização dos serviços de urgência de Psiquiatria a nível nacional e da reorganização dos serviços de urgência geral»
Entidades
Manuel Pizarro (Ministro da Saúde); Ricardo Mestre (Secretário de Estado da Saúde); Margarida Tavares (Secretária de Estado da Promoção da Saúde)
Número
33-CAPes-XV
Data
2023-03-07
Comissão
Comissão de Agricultura e Pescas
Assunto
Audição da Ministra da Agricultura e Alimentação, a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD, sobre o processo de implementação do PEPAC e consequências das novas orientações de política no território
Entidades
Maria do Céu Antunes (Ministra da Agricultura e da Alimentação); Gonçalo Rodrigues (Secretário de Estado da Agricultura)
Audiências
Número
16-CAPes-XV
Data
2023-03-14
Comissão
Comissão de Agricultura e Pescas
Assunto
Audiência da Viveiros Plansel sobre questões relativas ao setor
Entidades
Viveiros Plansel - Plantas Seleccionadas Lda
Número
15-CAPes-XV
Data
2023-03-14
Comissão
Comissão de Agricultura e Pescas
Assunto
Audiência da ALIF - Associação Nacional da Indústria pelo Frio e Comércio de Produtos Alimentares, relativa à taxa de IVA nos produtos alimentares
Entidades
ALIF – Associação Nacional da Indústria pelo Frio e Comércio de Produtos Alimentares
Número
6-CS-XV
Data
2023-02-28
Comissão
Comissão de Saúde
Assunto
Para exposição de algumas preocupações em matérias relativas à atividade deste Conselho, bem como para apresentação de relatório de atividade.
Entidades
Conselho Nacional da Procriação Medicamente Assistida (CNPMA)
Número
14-CAPes-XV
Data
2023-02-22
Comissão
Comissão de Agricultura e Pescas
Assunto
Audiência da APBA - Associação de Proprietários e Beneficiários de Alqueva sobre a sustentabilidade do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA)
Entidades
APBA - Associação de Proprietários e Beneficiários de Alqueva
Número
13-CAPes-XV
Data
2023-02-22
Comissão
Comissão de Agricultura e Pescas
Assunto
Audiência da APORMOR - Associação de Produtores do Mundo Rural da Região de Montemor-O-Novo, relativa à estrutura do PEPAC
Entidades
APORMOR - Associação de Produtores do Mundo Rural da Região de Montemor-O-Novo

Eventos
Data
2022-06-30
Tipo
Cerimónia
Local
Sala do Senado
Comissão
Comissão de Saúde
Assunto
Sessão Comemorativa do 20.º aniversário da estratégia nacional de luta contra a droga
Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal-África do Sul [Membro]
Nome do Grupo
Portugal-Índia [Membro]
Nome do Grupo
Portugal-Venezuela [Presidente]
Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
Presidente
 Deputados
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
 Orçamento do Estado e contas públicas
 Diário da Assembleia da República
Comissões
Competências
 Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
 Portal das Comissões
 Permanentes
 Eventuais
 Inquérito
União Europeia e Relações Internacionais
Assuntos Europeus
 Relações Internacionais
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Constituição
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