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Projeto de Lei 953/XV/2
Procede à alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Fontelonga e a união das freguesias de Lavandeira, Beira Grande e Selores do concelho de Carrazeda de Ansiães [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]


Anexo 1 [formato PDF]


Autoria
2023-10-16 |  Entrada

2023-10-16 |  Publicação
2023-10-18 |  Admissão

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2023-10-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Relatório
Autores do Parecer
Berta Nunes (PS)
     

2023-10-19 |  Anúncio

2024-01-05 |  Discussão generalidade
Obs: Consta da agenda sem tempos

2024-01-05 |  Votação na generalidade
Votação em 2024-01-05 na Reunião Plenária n.º 36 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CH, IL, BE, PAN, L
Abstenção:PCP

2024-01-05 |  Votação na especialidade
Obs: Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP
Votação em 2024-01-05 na Reunião Plenária n.º 36 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CH, IL, BE, PAN, L
Abstenção:PCP

2024-01-05 |  Votação final global
Votação em 2024-01-05 na Reunião Plenária n.º 36 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CH, IL, BE, PAN, L
Abstenção:PCP

2024-01-10 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

Informação de Redação Final [formato DOCX] [formato PDF]
Projeto de Decreto [formato DOCX] [formato PDF]

Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

  Envio da redação final: 2024-01-24
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final
  Informação
     

2024-02-02 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Fontelonga e a união das freguesias de Lavandeira, Beira Grande e Selores, do município de Carrazeda de Ansiães
Versão: 1

2024-02-08 |  Envio para promulgação

2024-02-13 |  Promulgação

2024-02-16 |  Referenda

2024-02-20 |  Envio INCM

2024-02-26 |  Lei (Publicação DR)
Lei 27/2024 Título: Alteração dos limites territoriais entre a Freguesia de Fontelonga e a União das Freguesias de Lavandeira, Beira Grande e Selores, do município de Carrazeda de Ansiães [DR I série n.º 40/2024 2024.02.26]