2022-06-15 |
Publicação
2022-06-15 |
Entrada
2022-06-20 |
Admissão
2022-06-20 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 9.ª Comissão
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2022-07-06
2022-06-22 |
Anúncio
2022-07-08 |
Discussão generalidade
João Dias (PCP)
,
Fátima Ramos (PSD)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Rui Cristina (PSD)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Joana Cordeiro (IL)
,
Ricardo Lino (PS)
,
Pedro dos Santos Frazão (CH)
,
Berta Nunes (PS)
,
Rui Tavares (L)
2022-07-08 |
Votação na generalidade
Votação em 2022-07-08 na Reunião Plenária n.º 33
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CH, IL
A Favor: PCP, BE, PAN, L
2022-12-21 |
Discussão generalidade
2024-03-25 |
Iniciativa Caducada