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Intervenção

XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Recomenda a criação de um Comité Nacional para os Direitos da Criança, no cumprimento das recomendações do Comité das Nações Unidas para os Direitos das Crianças e da Convenção dos Direitos das Crianças.
André Silva (PAN)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2020-04-02
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Votação na generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 204/XIV-1 Recomenda a criação de um Comité Nacional para os Direitos da Criança, no cumprimento das recomendações do Comité das Nações Unidas para os Direitos das Crianças e da Convenção dos Direitos das Crianças
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Declaração de voto