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Projeto de Resolução 204/XIV/1
Recomenda a criação de um Comité Nacional para os Direitos da Criança, no cumprimento das recomendações do Comité das Nações Unidas para os Direitos das Crianças e da Convenção dos Direitos das Crianças [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2020-01-29 |  Entrada

2020-01-31 |  Publicação
2020-02-03 |  Admissão

2020-02-03 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-02-12
     

2020-02-05 |  Anúncio

2020-02-19 |  Apreciação

2020-02-20 |  Votação na generalidade
Votação em 2020-02-20 na Reunião Plenária n.º 32 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CH
Abstenção:CDS-PP, PAN, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: BE, PCP, PEV
Intervenções
André Ventura (CH)