Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 204/XIV
Recomenda a criação de um Comité Nacional para os Direitos da Criança, no cumprimento das recomendações do Comité das Nações Unidas para os Direitos das Crianças e da Convenção dos Direitos das Crianças [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2020-01-29 |  Entrada

2020-01-31 |  Publicação
2020-02-03 |  Admissão

2020-02-03 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.02.12
     

2020-02-05 |  Anúncio

2020-02-19 |  Apreciação

2020-02-20 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 32 Rejeitado
Contra: PS, PSD, CH
Abstenção: CDS-PP, PAN, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: BE, PCP, PEV