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Projeto de Resolução 204/XIV
Recomenda a criação de um Comité Nacional para os Direitos da Criança, no cumprimento das recomendações do Comité das Nações Unidas para os Direitos das Crianças e da Convenção dos Direitos das Crianças [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2020-01-29 |  Entrada

2020-02-03 |  Admissão

2020-02-03 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.02.12
     

2020-02-05 |  Anúncio

2020-02-19 |  Apreciação