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Intervenção

XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Alteração ao Regime Jurídico da Gestação de Substituição (quinta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho).
Maria Antónia de Almeida Santos (PS)


Apreciação, na especialidade, do artigo 2.º do texto de substituição do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo ao Projeto de Lei n.º 1030/XIII/4.ª (BE) — Alteração ao Regime Jurídico da Gestação de Substituição (quinta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho).

[  vídeo - duração: 0:01:05]


Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2019-07-19
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Votação na especialidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 1030/XIII/4 Alteração ao Regime Jurídico da Gestação de Substituição (quinta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho)
Fase da Sessão: POD
Observações: Requerimento de Avocação pelo Plenário da votação na especialidade, do artigo 2º do texto de substituição.
Tipo de Intervenção: Intervenção