Proposta de Resolução 30/VIII/1
Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional ao Acordo entre a República Portuguesa, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Agência Internacional da Energia Atómica em aplicação do artigo iii n°s 1 a 4 do Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares
Autor: Governo
2000-05-04 |
Entrada
2000-05-10 |
Admissão
2000-05-10 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE DEFESA NACIONAL
2000-05-10 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇAO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-07-26
2000-05-11 |
Anúncio
2000-05-13 |
Publicação
2000-12-15 |
Votação global
Votação em 2000-12-15 na Reunião Plenária n.º 31
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
2000-12-15 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional ao Acordo entre a República Portuguesa, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Agência Internacional da Energia Atómica, em aplicação do artigo III, n.ºs 1 e 4, do Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares
Versão:
1
2001-02-08 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2001-02-09 |
Envio INCM
2001-04-03 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional ao Acordo entre a República Portuguesa, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Agência Internacional da Energia Atómica, em aplicação do artigo III, nºs 1 a 4, do Tratado de não Proliferação das Armas Nucelares
[DR I série A n.º 79/2001 2001.04.03]