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Proposta de Resolução 30/VIII
Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional ao Acordo entre a República Portuguesa, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Agência Internacional da Energia Atómica em aplicação do artigo iii n°s 1 a 4 do Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares


Autoria
Autor: Governo
2000-05-04 |  Entrada

2000-05-10 |  Admissão

2000-05-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE DEFESA NACIONAL
     

2000-05-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇAO
Autores do Parecer
Rodeia Machado (PCP)
Data de nomeação: 2000.05.10
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2000.07.26
     

2000-05-11 |  Anúncio

2000-05-13 |  Publicação
2000-12-15 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 31 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2000-12-15 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional ao Acordo entre a República Portuguesa, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Agência Internacional da Energia Atómica, em aplicação do artigo III, n.ºs 1 e 4, do Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares
Versão: 1

2001-02-08 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2001-02-09 |  Envio INCM

2001-04-03 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 26/2001 Título: Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional ao Acordo entre a República Portuguesa, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Agência Internacional da Energia Atómica, em aplicação do artigo III, nºs 1 a 4, do Tratado de não Proliferação das Armas Nucelares [DR I série A N.º79 2001.04.03]