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Proposta de Resolução 4/VII/1
Aprova, para ratificação o acordo suplementar ao acordo geral sobre privilégios e imunidades do Conselho da Europa, concluído entre Portugal e o Conselho da Europa, referente ao Centro Europeu para a Interdependência e Solidariedade Mundial, assinado em Estrasburgo aos 15 de Dezembro de 1994.



Autoria
Autor: Governo
1996-03-18 |  Entrada

1996-03-19 |  Admissão

1996-03-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-04-17

  Envio do texto final: 1996-04-17
Autores do Parecer
Nuno Abecasis (CDS-PP)
     

1996-03-20 |  Anúncio

1996-03-21 |  Publicação
1996-04-17 |  Apreciação
1996-04-18 |  Votação global

Votação em 1996-04-17 na Reunião Plenária n.º 58 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (PSD)
Ausência: PEV

1996-05-17 |  Envio ao Presidente da República

1996-05-17 |  Envio INCM

1996-05-18 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o Acordo Suplementar ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, concluído entre Portugal e o Conselho da Europa, referente ao Centro Europeu para a Interdependencia e Solidariedade Mundiais, assinado em Estrasburgo em 15 de Dezembro de 1994.
Obs: ORGANIZACAO EUROPEIA ACORDO BILATERAL / CONSELHO DA EUROPA / ESTATUTO DO PESSOAL / PORTUGAL PROTECCAO DIPLOMATICA

1996-07-04 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, o Acordo Suplementar ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, concluído entre Portugal e o Conselho da Europa, referente ao Centro Europeu para a Interdependência e Solidariedade Mundiais, assinado em Estrasburgo aos 15 de Dezembro de 1994 [DR I série A n.º 153/1996 1996.07.04]