VII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
ACORDO GERAL SOBRE PRIVILEGIOS E IMUNIDADES DO CONS. EUROPA
Carlos Luís (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPR 4
Reunião plenária de:
1996-04-17
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Proposta de Resolução 4/VII/1
Aprova, para ratificação o acordo suplementar ao acordo geral sobre privilégios e imunidades do Conselho da Europa, concluído entre Portugal e o Conselho da Europa, referente ao Centro Europeu para a Interdependência e Solidariedade Mundial, assinado em Estrasburgo aos 15 de Dezembro de 1994.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
INTERVEM NO DEBATE IMUNIDADE CENTRO EUROPEU PARA A INTERDEPENDENCIA E SOLIDARIEDADE MUNDIAIS ESTRASBURGO
Tipo de Intervenção:
Intervenção