Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Resolução 52/VII
Aprova, por ratificação, o acordo entre a República Portuguesa e a União Latina (estabelecimento da União Latina), assinado em Paris, em 6 de Setembro de 1995,que regula o regime de privilégios e imunidades que Portugal confere a delegação da União Latina em Lisboa.


Autoria
Autor: Governo
1997-04-14 |  Entrada

1997-04-17 |  Admissão

1997-04-17 |  Anúncio

1997-04-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Autores do Parecer
Laurentino Dias (PS)
Data de nomeação: 1997.04.17
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1997.07.30
     

1997-04-19 |  Publicação
1998-01-16 |  Apreciação
1998-01-22 |  Votação global

Votação na Reunião Plenária n.º 31 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Francisco Torres (INDEP)

1998-01-22 |  Envio ao Presidente da República

1998-02-19 |  Envio INCM

1998-02-19 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, por ratificação, o acordo entre a República Portuguesa e a União Latina (estabelecimento da União Latina), assinado em Paris, em 6 de Setembro de 1995,que regula o regime de privilégios e imunidades que Portugal confere a delegação da União Latina em Lisboa.

1998-03-19 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 10/1998 Título: Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e a União Latina (estabelecimento da União Latina), assinado em Paris, em 6 de Setembro de 1995, que regula o regime de privilégios e imunidades que Portugal confere à Delegação da União Latina em Lisboa [DR I série A N.º66 1998.03.19]