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Resolução
3ª Sessão Legislativa
Título: Aprova, por ratificação, o acordo entre a República Portuguesa e a União Latina (estabelecimento da União Latina), assinado em Paris, em 6 de Setembro de 1995,que regula o regime de privilégios e imunidades que Portugal confere a delegação da União Latina em Lisboa.

Origem: Proposta de Resolução 52/VII/2

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