VII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
APROVA P/ RATIF. A EMEMNDA AO ART° XIII DA CONVENCAOCONSTITUTIVA DA UNIAO LATINA, ASSINADA EM PARIS EM 15 DE MAIO DE 1954,-APROVA PARA RATIFICAÇAO O ACORDO ENTRE A REPUBLICA PORTUGUESA E A UNIAO LATINA (ESTABELECIMENTO DE UNIAO LATINA) ASSINADO EM PARIS EM 6 DE SETEMBRO DE 1995(CONT.RESUMO)
João Corregedor da Fonseca (PCP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPR n.º 49/VII/2; PPR n.º 52/VII/2
Reunião plenária de:
1998-01-16
Tipo de Atividade:
PPR n.º 49/VII/2; PPR n.º 52/VII/2
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
(CONTINUACAO DO SUMARIO) QUE REGULA O REGIME DE PRIVILEGIOS E IUNIDADES QUE PORTUGAL FONFERE A DELEGACAO DA UNIAO LATINA EM LISBOA PEDE ESCLARECIMENTO AO SECRETARIO DE ESTADO DOS NEGOCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERACAO (LUIS AMADO). UNIAO LATINA
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento