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Decreto da Assembleia da República
2ª Sessão Legislativa
Título: Alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 10-A/2021, de 2 de fevereiro, que estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença Covid-19
1ª Versão

Origem: Apreciação Parlamentar 43/XIV/2

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