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Projeto de Resolução 895/XIV/2
Tempo de trabalho declarado à Segurança Social dos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2021-01-29 |  Publicação
2021-01-29 |  Entrada

2021-02-02 |  Admissão

2021-02-02 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2021-02-10
     

2021-02-03 |  Anúncio

2021-04-22 |  Apreciação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
657/XIV/2
Título
Vinculação extraordinária de todos os docentes com cinco ou mais anos de serviço até 2022
Tipo
Projeto de Lei
Número
658/XIV/2
Título
Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário
Tipo
Projeto de Lei
Número
659/XIV/2
Título
Contabilização do tempo de trabalho, para efeitos de Segurança Social, dos docentes contratados a termo com horário incompleto
Tipo
Projeto de Lei
Número
660/XIV/2
Título
Abertura de concurso para a vinculação extraordinária do pessoal docente das componentes técnico-artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino
Tipo
Projeto de Lei
Número
682/XIV/2
Título
Programa extraordinário de vinculação dos docentes com 5 ou mais anos de serviço
Tipo
Projeto de Lei
Número
761/XIV/2
Título
Determina a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário
Tipo
Projeto de Lei
Número
762/XIV/2
Título
Programa de vinculação dos docentes de técnicas especiais do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais
Tipo
Projeto de Resolução
Número
868/XIV/2
Título
Redução das desigualdades que afetam os docentes contratados com horários incompletos
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1138/XIV/2
Título
Recomenda ao Governo a realização de um concurso justo que valorize a carreira docente e respeite as necessidades das escolas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1140/XIV/2
Título
Criação de regras justas para os concursos docentes, que dêem resposta às necessidades das escolas

2021-04-22 |  Votação Deliberação
Votação em 2021-04-22 na Reunião Plenária n.º 58 Aprovado
Contra:PS
A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-05-03 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto - Comissão competente

  Envio da redação final: 2021-05-12
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final
     

2021-06-16 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que avalie a forma de contabilização do tempo de serviço declarado à Segurança Social pelos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial
Versão: 1

2021-06-16 |  Envio INCM

2021-06-21 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que avalie a forma de contabilização do tempo de serviço declarado à segurança social pelos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial [DR I série n.º 118/XIV/2 2021.06.21]