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Petição Nº 123/XIV/1
Alteração dos intervalos a concurso dos docentes, nomeadamente o ponto 8 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Ricardo André de Castro Pereira
Entrada na AR: 
2020.09.09
N° de Assinaturas: 
4718
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIV - Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto
Data de Baixa à Comissão: 
2020.09.15
Admitida em:  
2020.09.29
Arquivada em: 
2020.12.15
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Carla Madureira (PSD)
Nomeado em:  2020.09.29
Pedido de Informação a:
CE - Conselho das Escolas em 2020.09.30
N° Oficio pedido:
189/CECJD/2020
Resposta em:
2020.10.12
Pedido de Informação a:
ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares em 2020.09.30
N° Oficio pedido:
189/CECJD/2020
Resposta em:
2020.10.19
Pedido de Informação a:
ANDAEP - Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas em 2020.09.30
N° Oficio pedido:
189/CECJD/2020
Resposta em:
2020.10.12
Pedido de Informação a:
FENPROF - Federação Nacional dos Professores em 2020.09.30
N° Oficio pedido:
189/CECJD/2020
Resposta em:
2020.10.15
Pedido de Informação a:
FNE - Federação Nacional da Educação em 2020.09.30
N° Oficio pedido:
189/CECJD/2020
Resposta em:
2020.10.23
Pedido de Informação a:
SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores em 2020.09.30
N° Oficio pedido:
189/CECJD/2020
Resposta em:
2020.10.13
Pedido de Informação a:
Sindicato S.TO.P. - Sindicato de Todos os Professores em 2020.09.30
N° Oficio pedido:
189/CECJD/2020
Resposta em:
2020.10.16
Pedido de Informação a:
ANVPC - Associação Nacional dos Professores Contratados em 2020.09.30
N° Oficio pedido:
189/CECJD/2020
Resposta em:
2020.10.12
Pedido de Informação a:
Associação Nacional de Professores em 2020.09.30
N° Oficio pedido:
189/CECJD/2020
Resposta em:
2020.10.14
Pedido de Informação a:
Ministro da Educação em 2020.09.30
N° Oficio pedido:
190/CECJD/2020
Data Relatório Final: 
2020.12.03
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2020.12.17
Documentos associados
Anexos [formato PDF]