Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 625/XIV/2
Promove a interdição do fabrico, posse, utilização e venda de artefactos tendentes a capturar aves silvestres não sujeitas a exploração cinegética [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2021-01-08 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2021-01-08 |  Publicação
2021-01-11 |  Admissão

2021-01-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAEOT
Autores do Parecer
José Manuel Carpinteira (PS)
     

2021-01-13 |  Anúncio

2021-04-14 |  Discussão generalidade
2021-04-15 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Requerimento Baixa Comissão (PAN) [formato PDF]
Votação em 2021-04-15 na Reunião Plenária n.º 56, Requerimento, apresentado pelo PAN, de baixa à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, sem votação, pelo prazo de 60 dias do Projeto de Lei n.º 625/XIV/2.ª (PAN) Aprovado por unanimidade

2021-04-15 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Comissão competente