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Projeto de Resolução 994/XIV/2
Proteção das aves silvestres não cinegéticas pelo reforço das medidas de monitorização, sensibilização e fiscalização [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2021-02-19 |  Publicação
2021-02-19 |  Entrada

2021-02-22 |  Admissão

2021-02-22 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Conexão com a 7.ª Comissão
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Comissão competente
     

2021-02-25 |  Anúncio

2021-04-14 |  Apreciação
2021-04-15 |  Votação Deliberação
Votação em 2021-04-15 na Reunião Plenária n.º 56, Ponto 1 Aprovado
Contra:PCP
Abstenção:CDS-PP, IL
A Favor: PS, PSD, BE, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-04-15 na Reunião Plenária n.º 56, Restantes pontos Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PCP, IL