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Intervenção

XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Aprova o regime jurídico aplicável à doação de géneros alimentares para fins de solidariedade social e medidas tendentes ao combate ao desperdício alimentar; Consagra medidas de promoção do escoamento de bens alimentares da pequena agricultura e agricultura familiar e cria um regime público simplificado para aquisição e distribuição de bens alimentares provenientes da pequena e média agricultura e pecuária nacional e da agricultura familiar, combatendo o desperdício alimentar; Inquérito nacional sobre o desperdício alimentar em Portugal.
Ricardo Vicente (BE)


Discussão conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 487/XIV/1.ª (PAN) — Aprova o regime jurídico aplicável à doação de géneros alimentares para fins de solidariedade social e medidas tendentes ao combate ao desperdício alimentar, 537/XIV/2.ª (PCP) — Consagra medidas de promoção do escoamento de bens alimentares da pequena agricultura e agricultura familiar e cria um regime público simplificado para aquisição e distribuição de bens alimentares provenientes da pequena e média agricultura

[  vídeo - duração: 0:03:54]


Qualidade: Deputado
Debate: PJL nº 487/XIV/1; PJL nº 537/XIV/2; PJL nº 544/XIV/2
Reunião plenária de: 2020-10-15
Tipo de Atividade: PJL nº 487/XIV/1; PJL nº 537/XIV/2; PJL nº 544/XIV/2
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção