XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
        
            Aprova o regime jurídico aplicável à doação de géneros alimentares para fins de solidariedade social e medidas tendentes ao combate ao desperdício alimentar; Consagra medidas de promoção do escoamento de bens alimentares da pequena agricultura e agricultura familiar e cria um regime público simplificado para aquisição e distribuição de bens alimentares provenientes da pequena e média agricultura e pecuária nacional e da agricultura familiar, combatendo o desperdício alimentar; Inquérito nacional sobre o desperdício alimentar em Portugal.
        
        
        
Clarisse Campos (PS)
        
        
                
            
                
                
                Discussão conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 487/XIV/1.ª (PAN) — Aprova o regime jurídico aplicável à doação de géneros alimentares para fins de solidariedade social e medidas tendentes ao combate ao desperdício alimentar, 537/XIV/2.ª (PCP) — Consagra medidas de promoção do escoamento de bens alimentares da pequena agricultura e agricultura familiar e cria um regime público simplificado para aquisição e distribuição de bens alimentares provenientes da pequena e média agricultura
                
                
						
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        Qualidade:
        Deputada
        
        
						
            
            
							
                Debate:
                PJL n.º 487/XIV/1; PJL n.º 537/XIV/2; PJL n.º 544/XIV/2
            
						
            Reunião plenária de:
            2020-10-15
            
            
            
							
                Tipo de Atividade:
                PJL n.º 487/XIV/1; PJL n.º 537/XIV/2; PJL n.º 544/XIV/2
                
            
						
            
        
					 
        Fase da Sessão:
        POD
        
        
        
        
        
        
        Tipo de Intervenção:
        Intervenção