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Projeto de Lei 544/XIV/2
Inquérito nacional sobre o desperdício alimentar em Portugal [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2020-09-25 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2020-09-25 |  Publicação
2020-09-30 |  Admissão

2020-09-30 |  Anúncio

2020-09-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e Nota Técnica da 7CAM


Votação na reunião da Comissão n.º 50 em 2020-10-14
Aprovado por unanimidade CDS-PP, PAN
Autores do Parecer
Emília Cerqueira (PSD)
     

2020-10-15 |  Discussão generalidade

2020-10-16 |  Votação na generalidade
Votação em 2020-10-16 na Reunião Plenária n.º 15 Aprovado
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PS, PSD, CDS-PP, CH

2020-10-16 |  Baixa comissão especialidade
2021-06-25 |  Votação final global
Obs: Texto Final apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativo ao Projeto de Lei n.º 544/XIV/2.ª (PEV)
Votação em 2021-06-25 na Reunião Plenária n.º 82 Aprovado por unanimidade

2021-07-05 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Confirmação da Redação Final
     

2021-07-15 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Inquérito nacional sobre o desperdício alimentar em Portugal
Versão: 1

2021-07-21 |  Envio para promulgação

2021-07-21 |  Promulgação

2021-07-23 |  Referenda

2021-07-26 |  Envio INCM

2021-07-30 |  Lei (Publicação DR)
[DR I série n.º 147/XIV/2 2021.07.30]
Lei 51/2021 Título: Inquérito nacional sobre o desperdício alimentar em Portugal [DR I série n.º 147/XIV/2 2021.07.30]