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Comissão de Agricultura e Mar
Audição Parlamentar Nº 71-CAM-XIV
Assunto
Audição, no âmbito da discussão na especialidade do PJL n.º 487/XIV/1ª - Aprova o regime jurídico aplicável à doação de géneros alimentares para fins de solidariedade social e medidas tendentes ao combate ao desperdício alimentar, PJL n.º 537/XIV/2ª - Consagra medidas de promoção do escoamento de bens alimentares da pequena agricultura e agricultura familiar e cria um regime público simplificado para aquisição e distribuição de bens alimentares provenientes da pequena e média agricultura e pecuária nacional e da agricultura familiar, combatendo o desperdício alimentar e PJL n.º 544/XIV/2ª - Inquérito nacional sobre o desperdício alimentar em Portugal, de várias entidades.
Data da Audição
2021-05-19
Entidades ouvidas
Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor - DECO
Dra. Ana Cristina Tapadinhas(Diretora Geral)
Dra. Susana Correia(Jurista do Departamento Jurídico e Económico)
Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar
Engº Eduardo Diniz(Diretor Geral do GPP)