Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Parlamento
Estatuto e competência
Assembleia como órgão de soberania
Funcionamento
Competência
Organização
Órgãos
Plenário
Presidente
Mesa
Conferência de Líderes
Comissões
Comissão Permanente
Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
Informação geral
Resultados eleitorais
Composição dos Grupos Parlamentares/Partidos
Sistema eleitoral
Legislaturas anteriores - composição e resultados
Conhecer
Contactos
História do parlamentarismo
Imagens e apontamentos
Visita virtual
Visitas ao Palácio
Espaço Jovem
Arquivo
Biblioteca
Património museológico
Livraria Parlamentar
Gestão
Conselho de Administração
Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais
Conselho de Direção do Canal Parlamento
Secretário-Geral
Serviços
Orçamento e Conta de Gerência
Contratação pública
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Sustentabilidade ambiental
Balanço Social
RecrutAR
EstagiAR
Legislação
Constituição da República Portuguesa
Revisões constitucionais
Área da atividade parlamentar
Áreas temáticas das comissões
Diário da República eletrónico
Legislação europeia
Declarações e tratados internacionais
Órgãos externos
Eleições e mandatos de órgãos externos
Entidades administrativas independentes
Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC)
Registo de interesses
Deputados e Membros do Governo
Entidades administrativas independentes
Deputados
Presidente
Presidente
Vice-Presidentes
Secretários da Mesa
Conferência de Líderes
Comissão Permanente
Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
Deputados
Deputados em funções
Código de Conduta
Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades
Presenças às Reuniões Plenárias
Poderes, direitos e deveres dos Deputados
Estatuto remuneratório
Alterações à composição
Acolhimento aos Deputados - XVI Legislatura
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
Agenda
Votações
Iniciativas
Diplomas aprovados
Intervenções em Plenário
Tipos de debate
Apreciação de Decretos-Lei
Interpelações ao Governo
Inquéritos Parlamentares
Perguntas ao Governo e Requerimentos
Programas do Governo
Moções
Projetos de Voto
Eleições e composição de órgãos
Petições
Cerimónias e atos oficiais
Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar
Relatórios de fiscalização da atividade do Governo
Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar
Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes
Orçamento do Estado e contas públicas
Orçamento do Estado
Grandes Opções
Conta Geral do Estado
Programa de Estabilidade
Semestre Europeu
UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental
Diário da Assembleia da República
I Série
II Série
Separatas
Debates parlamentares desde 1821
Comissões
Competências
Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
Portal das Comissões
Permanentes
1.ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
3.ª Defesa Nacional
4.ª Assuntos Europeus
5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública
6.ª Economia, Obras Públicas e Habitação
7.ª Agricultura e Pescas
8.ª Educação e Ciência
9.ª Saúde
10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão
11.ª Ambiente e Energia
12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
13.ª Poder Local e Coesão Territorial
14.ª Transparência e Estatuto dos Deputados
Eventual
Eventual de Acompanhamento de Execução do PRR e PT2030
Eventual para o Acompanhamento Integrado da Execução e Monitorização da Agenda Anticorrupção
Eventual para avaliar o sistema de Proteção Civil e a Prevenção e Combate aos incêndios 2024
Inquérito
Verificação da Legalidade e da Conduta dos Responsáveis Políticos Alegadamente Envolvidos na Prestação de Cuidados de Saúde a Duas Crianças (Gémeas) Tratadas com o Medicamento Zolgensma
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Tutela Política da Gestão do Grupo Efacec
UE e Internacional
Assuntos europeus
Tratado de Lisboa
Escrutínio de iniciativas europeias
Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República
Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário
Parlamentos nacionais da União
Instituições europeias e órgãos consultivos da União
Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias
Iniciativa de Cidadania Europeia
Perguntas frequentes
Relações Internacionais
Atividades
Delegações permanentes
Grupos Parlamentares de Amizade
Cooperação interparlamentar
Visitas oficiais
Search
Parlamento
Estatuto e competência
Assembleia como órgão de soberania
Funcionamento
Competência
Organização
Órgãos
Plenário
Presidente
Mesa
Conferência de Líderes
Comissões
Comissão Permanente
Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
Informação geral
Resultados eleitorais
Composição dos Grupos Parlamentares/Partidos
Sistema eleitoral
Legislaturas anteriores - composição e resultados
Conhecer
Contactos
História do parlamentarismo
Imagens e apontamentos
Visita virtual
Visitas ao Palácio
Espaço Jovem
Arquivo
Biblioteca
Património museológico
Livraria Parlamentar
Gestão
Conselho de Administração
Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais
Conselho de Direção do Canal Parlamento
Secretário-Geral
Serviços
Orçamento e Conta de Gerência
Contratação pública
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Sustentabilidade ambiental
Balanço Social
RecrutAR
EstagiAR
Legislação
Constituição da República Portuguesa
Revisões constitucionais
Área da atividade parlamentar
Áreas temáticas das comissões
Diário da República eletrónico
Legislação europeia
Declarações e tratados internacionais
Órgãos externos
Eleições e mandatos de órgãos externos
Entidades administrativas independentes
Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC)
Registo de interesses
Deputados e Membros do Governo
Entidades administrativas independentes
Deputados
Presidente
Presidente
Vice-Presidentes
Secretários da Mesa
Conferência de Líderes
Comissão Permanente
Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
Deputados
Deputados em funções
Código de Conduta
Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades
Presenças às Reuniões Plenárias
Poderes, direitos e deveres dos Deputados
Estatuto remuneratório
Alterações à composição
Acolhimento aos Deputados - XVI Legislatura
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
Agenda
Votações
Iniciativas
Diplomas aprovados
Intervenções em Plenário
Tipos de debate
Apreciação de Decretos-Lei
Interpelações ao Governo
Inquéritos Parlamentares
Perguntas ao Governo e Requerimentos
Programas do Governo
Moções
Projetos de Voto
Eleições e composição de órgãos
Petições
Cerimónias e atos oficiais
Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar
Relatórios de fiscalização da atividade do Governo
Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar
Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes
Orçamento do Estado e contas públicas
Orçamento do Estado
Grandes Opções
Conta Geral do Estado
Programa de Estabilidade
Semestre Europeu
UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental
Diário da Assembleia da República
I Série
II Série
Separatas
Debates parlamentares desde 1821
Comissões
Competências
Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
Portal das Comissões
Permanentes
1.ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
3.ª Defesa Nacional
4.ª Assuntos Europeus
5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública
6.ª Economia, Obras Públicas e Habitação
7.ª Agricultura e Pescas
8.ª Educação e Ciência
9.ª Saúde
10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão
11.ª Ambiente e Energia
12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
13.ª Poder Local e Coesão Territorial
14.ª Transparência e Estatuto dos Deputados
Eventual
Eventual de Acompanhamento de Execução do PRR e PT2030
Eventual para o Acompanhamento Integrado da Execução e Monitorização da Agenda Anticorrupção
Eventual para avaliar o sistema de Proteção Civil e a Prevenção e Combate aos incêndios 2024
Inquérito
Verificação da Legalidade e da Conduta dos Responsáveis Políticos Alegadamente Envolvidos na Prestação de Cuidados de Saúde a Duas Crianças (Gémeas) Tratadas com o Medicamento Zolgensma
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Tutela Política da Gestão do Grupo Efacec
UE e Internacional
Assuntos europeus
Tratado de Lisboa
Escrutínio de iniciativas europeias
Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República
Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário
Parlamentos nacionais da União
Instituições europeias e órgãos consultivos da União
Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias
Iniciativa de Cidadania Europeia
Perguntas frequentes
Relações Internacionais
Atividades
Delegações permanentes
Grupos Parlamentares de Amizade
Cooperação interparlamentar
Visitas oficiais
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Lei 424/XIV/1
Suspende os prazos de caducidade dos contratos de trabalho dos trabalhadores de instituições de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
A. I. G.
[formato PDF]
Autoria
André Silva (PAN)
,
Bebiana Cunha (PAN)
,
Cristina Rodrigues (PAN)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
2020-05-29
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2020-05-29
|
Publicação
[DAR II série A n.º 98, 2020.05.29, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 38-39)]
2020-06-03
|
Admissão
2020-06-03
|
Anúncio
2020-06-03
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-06-24
Documento(s) anexo(s)
Nota Técnica
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer PJL 424
Autores do Parecer
Ana Mesquita (PCP)
[DAR II série A n.º 109, 2020.06.24, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 137-149)]
2020-06-26
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 68, 2020.06.27, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 81-90)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
391/XIV/1
Título
Cria um novo concurso de projetos de IC&DT em todos os domínios científicos
Tipo
Projeto de Lei
Número
392/XIV/1
Título
Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas
Tipo
Projeto de Lei
Número
425/XIV/1
Título
Cria mecanismo extraordinário de regularização de dívida por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas como resposta à COVID-19
Tipo
Projeto de Lei
Número
439/XIV/1
Título
Aprova um conjunto de medidas no sentido do reforço dos apoios no âmbito da Ação Social Escolar no Ensino Superior
Tipo
Projeto de Lei
Número
440/XIV/1
Título
Aprova um conjunto de medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e estudantes do Ensino Superior Público
Tipo
Projeto de Resolução
Número
465/XIV/1
Título
Recomenda medidas de reforço da ação social no ensino superior no combate à crise da COVID-19
Tipo
Projeto de Resolução
Número
466/XIV/1
Título
Recomenda medidas de resposta à crise sanitária, económica e social da COVID-19 no ensino superior e na ciência
Tipo
Projeto de Resolução
Número
488/XIV/1
Título
Medidas para combater o abandono no ensino superior, na sequência da pandemia de Covid-19
Tipo
Projeto de Resolução
Número
490/XIV/1
Título
Recomenda ao Governo que preconize as condições necessárias ao funcionamento do Ensino Superior e da investigação nesta fase do surto epidemiológico
Tipo
Projeto de Resolução
Número
493/XIV/1
Título
Recomenda ao Governo apoios de emergência para reforçar a Ação Social e o alojamento estudantil no Ensino Superior no contexto da atual crise pandémica provocada pelo vírus SARS-CoV-2
Intervenções
Bebiana Cunha (PAN)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Alma Rivera (PCP)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
,
Isabel Lopes (PSD)
,
Mariana Silva (PEV)
,
João Cotrim de Figueiredo (IL)
,
Maria Begonha (PS)
,
Ascenso Simões (PS)
2020-06-26
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 68, 2020.06.27, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 94-94)]
Votação em 2020-06-26 na Reunião Plenária n.º 68
Aprovado
Contra:
PS
Abstenção:
CDS-PP
,
IL
A Favor:
PSD
,
BE
,
PCP
,
PAN
,
PEV
,
CH
,
Cristina Rodrigues (Ninsc)
,
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
2020-06-26
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-07-21
Envio do texto final: 2020-07-22
Envio da redação final: 2020-07-29
Documento(s) anexo(s)
Proposta de Alteração do GP PSD
Relatório de Votação
RF Final 29 julho
Texto Final
Votação na reunião da Comissão n.º 46 em 2020-07-21
Aprovado
[DAR II série A n.º 125, 2020.07.22, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 46-48), Relatório da discussão e votação na especialidade, proposta de alteração apresentada pelo PSD e texto final]
2020-07-23
|
Votação final global
[DAR I série n.º 76, 2020.07.24, da 1.ª SL da XIV Leg ]
Votação em 2020-07-23 na Reunião Plenária n.º 76, Texto Final apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativo ao Projeto de Lei n.º 424/XIV/1.ª (PAN)
Aprovado
Contra:
PS
Abstenção:
CDS-PP
,
IL
A Favor:
PSD
,
BE
,
PCP
,
PAN
,
PEV
,
CH
,
Cristina Rodrigues (Ninsc)
,
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Intervenções
Outro OradorCDS-PP
2020-07-25
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
2020-07-30
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Suspensão dos prazos de caducidade dos contratos de trabalho dos trabalhadores de instituições de ciência, tecnologia e Ensino Superior
Versão:
1
[DAR II série A n.º 129, 2020.07.30, da 1.ª SL da XIV Leg 1º Supl. (pág. 2-2)]
2020-08-05
|
Envio para promulgação
2020-08-06
|
Promulgação
2020-08-06
|
Referenda
2020-08-07
|
Envio INCM
2020-08-13
|
Lei (Publicação DR)
Lei 36/2020
Título:
Suspensão dos prazos de caducidade dos contratos de trabalho dos trabalhadores de instituições de ciência, tecnologia e ensino superior
[DR I série n.º 157/2020 2020.08.13 (pág. 7-7)]