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Projeto de Lei 440/XIV
Aprova um conjunto de medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e estudantes do Ensino Superior Público [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído: Texto inicial substituído a pedido do autor em 08-06-2020)
Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-05-29 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2020-05-29 |  Publicação
2020-06-03 |  Admissão

2020-06-03 |  Anúncio

2020-06-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer PJL 440
Autores do Parecer
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
Data de nomeação: 2020.06.03

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2020.06.23
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.06.24
     

2020-06-26 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
391/XIV
Título
Cria um novo concurso de projetos de IC&DT em todos os domínios científicos
Tipo
Projeto de Lei
Número
392/XIV
Título
Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas
Tipo
Projeto de Lei
Número
424/XIV
Título
Suspende os prazos de caducidade dos contratos de trabalho dos trabalhadores de instituições de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Tipo
Projeto de Lei
Número
425/XIV
Título
Cria mecanismo extraordinário de regularização de dívida por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas como resposta à COVID-19
Tipo
Projeto de Lei
Número
439/XIV
Título
Aprova um conjunto de medidas no sentido do reforço dos apoios no âmbito da Ação Social Escolar no Ensino Superior
Tipo
Projeto de Resolução
Número
465/XIV
Título
Recomenda medidas de reforço da ação social no ensino superior no combate à crise da COVID-19
Tipo
Projeto de Resolução
Número
466/XIV
Título
Recomenda medidas de resposta à crise sanitária, económica e social da COVID-19 no ensino superior e na ciência
Tipo
Projeto de Resolução
Número
488/XIV
Título
Medidas para combater o abandono no ensino superior, na sequência da pandemia de Covid-19
Tipo
Projeto de Resolução
Número
490/XIV
Título
Recomenda ao Governo que preconize as condições necessárias ao funcionamento do Ensino Superior e da investigação nesta fase do surto epidemiológico
Tipo
Projeto de Resolução
Número
493/XIV
Título
Recomenda ao Governo apoios de emergência para reforçar a Ação Social e o alojamento estudantil no Ensino Superior no contexto da atual crise pandémica provocada pelo vírus SARS-CoV-2

2020-06-26 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Requerimento [formato PDF]
Votação na Reunião Plenária n.º 68, Requerimento, apresentado pelo PCP solicitando a baixa à Comissão de Educação, Ciência, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Lei n.º 440/XIV/1.ª (PCP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-06-26 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto - Comissão competente

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.07.09
     

2020-07-10 |  Votação na generalidade
Obs: O PCP retirou a sua iniciativa a favor do texto de substituição.
Votação na Reunião Plenária n.º 75, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativo ao Projeto de Lei n.º 440/XIV/1.ª (PCP) Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Abstenção: PSD, CDS-PP
Ausência: Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-07-10 |  Votação na especialidade
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto [formato PDF]
Votação na Reunião Plenária n.º 75, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativo ao Projeto de Lei n.º 440/XIV/1.ª (PCP) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Ausência: Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-07-10 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 75, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativo ao Projeto de Lei n.º 440/XIV/1.ª (PCP) Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Abstenção: PSD, CDS-PP
Ausência: Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-07-15 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

2020-08-03 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e estudantes do ensino superior público
Versão: 1