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Projeto de Lei 358/XIV
Apoio às vítimas de violência em época de pandemia [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2020-05-04 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-05-04 |  Publicação
2020-05-06 |  Discussão generalidade

2020-05-06 |  Admissão

2020-05-06 |  Anúncio

2020-05-07 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Requerimento [formato PDF]
Votação na Reunião Plenária n.º 51, Requerimento, apresentado pelo PEV solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Lei n.º 358/XIV/1.ª (PEV) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-05-07 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Pedidos parecer a
Comissão Nacional de Proteção de Dados em 2020-06-03 Ordem dos Advogados em 2020-06-03 Conselho Superior da Magistratura em 2020-06-03 Conselho Superior do Ministério Público em 2020-06-03