Proposta de Lei 259/VII/4
Altera a Lei n°46/98 de 7 de Agosto (Lei-quadro das leis de programação militar), no sentido de acomodar a locação e outros contratos de investimento no âmbito do equipamento das forças armadas
Autor: Governo
1999-03-04 |
Entrada
1999-03-30 |
Admissão
1999-03-30 |
Anúncio
1999-03-30 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-04-16
Envio do texto final: 1999-04-16
1999-03-31 |
Publicação
1999-05-14 |
Discussão generalidade
1999-05-20 |
Requerimento baixa comissão generalidade AV
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS
,
PSD
1999-05-20 |
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Votação em 1999-05-20 na Reunião Plenária n.º 88
Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção:PCP, PEV
1999-05-20 |
Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-06-17
Envio do texto final: 1999-06-17
1999-06-17 |
Votação na generalidade
Votação em 1999-06-17 na Reunião Plenária n.º 95
Aprovado
Contra:PCP, PEV
Abstenção:PSD
A Favor: PS, CDS-PP
1999-06-17 |
Votação na especialidade
Votação em 1999-06-17 na Reunião Plenária n.º 95
Aprovado
Contra:PCP, PEV
Abstenção:PSD
A Favor: PS, CDS-PP
1999-06-17 |
Votação final global
Votação em 1999-06-17 na Reunião Plenária n.º 95
Aprovado
Contra:PCP, PEV
Abstenção:PSD
A Favor: PS, CDS-PP
1999-06-29 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
1999-07-01 |
Devolução do texto final pela comissão
1999-07-07 |
Envio para promulgação
1999-07-12 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Primeira alteração à Lei n.° 46/98, de 7 de Agosto (Lei Quadro das Leis de Programação Militar), no sentido de acomodar a locação e outros contratos de investimento no âmbito do equipamento das Forças Armadas
Obs:
ARMAMENTO / FORCAS ARMADAS / POLITICA DE DEFESA INVESTIMENTO PUBLICO / ORCAMENTO DA DEFESA LEI-QUADRO
1999-07-20 |
Promulgação
1999-07-22 |
Referenda
1999-07-27 |
Envio INCM
1999-08-03 |
Lei (Publicação DR)
Lei Orgânica 2/1999
Título:
Primeira alteração a Lei nº 46/98, de 7 de Agosto (Lei-quadro das leis de programação militar), no sentido de acomodar a locução e outros contratos de investimento no âmbito do equipamento das forcas armadas
[DR I série A n.º 179/1999 1999.08.03]