Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Lei 259/VII/4
Altera a Lei n°46/98 de 7 de Agosto (Lei-quadro das leis de programação militar), no sentido de acomodar a locação e outros contratos de investimento no âmbito do equipamento das forças armadas



Autoria
Autor: Governo
1999-03-04 |  Entrada

1999-03-30 |  Admissão

1999-03-30 |  Anúncio

1999-03-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-04-16

  Envio do texto final: 1999-04-16
Autores do Parecer
Luís Queiró (CDS-PP)
     

1999-03-31 |  Publicação
1999-05-14 |  Discussão generalidade
1999-05-20 |  Requerimento baixa comissão generalidade AV
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS , PSD

1999-05-20 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)

Votação em 1999-05-20 na Reunião Plenária n.º 88 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção:PCP, PEV

1999-05-20 |  Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-06-17

  Envio do texto final: 1999-06-17
Autores do Parecer
Manuela Ferreira Leite (PSD)
     

1999-06-17 |  Votação na generalidade

Votação em 1999-06-17 na Reunião Plenária n.º 95 Aprovado
Contra:PCP, PEV
Abstenção:PSD
A Favor: PS, CDS-PP

1999-06-17 |  Votação na especialidade

Votação em 1999-06-17 na Reunião Plenária n.º 95 Aprovado
Contra:PCP, PEV
Abstenção:PSD
A Favor: PS, CDS-PP

1999-06-17 |  Votação final global
1999-06-29 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

1999-07-01 |  Devolução do texto final pela comissão

1999-07-07 |  Envio para promulgação

1999-07-12 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Primeira alteração à Lei n.° 46/98, de 7 de Agosto (Lei Quadro das Leis de Programação Militar), no sentido de acomodar a locação e outros contratos de investimento no âmbito do equipamento das Forças Armadas
Obs: ARMAMENTO / FORCAS ARMADAS / POLITICA DE DEFESA INVESTIMENTO PUBLICO / ORCAMENTO DA DEFESA LEI-QUADRO

1999-07-20 |  Promulgação

1999-07-22 |  Referenda

1999-07-27 |  Envio INCM

1999-08-03 |  Lei (Publicação DR)
Lei Orgânica 2/1999 Título: Primeira alteração a Lei nº 46/98, de 7 de Agosto (Lei-quadro das leis de programação militar), no sentido de acomodar a locução e outros contratos de investimento no âmbito do equipamento das forcas armadas [DR I série A n.º 179/1999 1999.08.03]