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Intervenção

VII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
LEI-QUADRO DAS LEIS DE PROGRAMACAO MILITAR
Jose Penedos (XIII GOVERNO CONSTITUCIONAL)

Qualidade:
Debate: PPL 259
Reunião plenária de: 1999-05-14
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 259/VII/4 Altera a Lei n°46/98 de 7 de Agosto (Lei-quadro das leis de programação militar), no sentido de acomodar a locação e outros contratos de investimento no âmbito do equipamento das forças armadas
Fase da Sessão: POD
Fase do Debate: GENERALIDADE
Observações: * L46/98 DE 7 DE AGOSTO
Tipo de Intervenção: Intervenção