VII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
LEI-QUADRO DAS LEIS DE PROGRAMACAO MILITAR
Manuela Ferreira Leite (PSD)
Qualidade:
Deputada
Debate:
PPL 259
Reunião plenária de:
1999-05-14
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 259/VII/4
Altera a Lei n°46/98 de 7 de Agosto (Lei-quadro das leis de programação militar), no sentido de acomodar a locação e outros contratos de investimento no âmbito do equipamento das forças armadas
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
L46/98 DE 7 DE AGOSTO
Tipo de Intervenção:
Intervenção